O pagamento de passivos e a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico foram os principais temas de reunião na tarde de quarta-feira, 24, entre a Fenajufe e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Pinheiro Neiva. Participaram os coordenadores de federação Fabiano dos Santos, Ramiro López (também diretor do Sintrajufe/RS), Roberto Policarpo e Thiago Duarte.
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Os dirigentes reforçaram junto a Neiva o argumento já apresentado ao Conselho quanto à urgência no pagamento dos passivos a servidores e servidoras, principalmente agora, ante o aumento da inflação. Em 18 de novembro, a Fenajufe encaminhou ofício à presidente do CSJT e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, solicitando a quitação.
Rogério Neiva destacou a importância da questão e apontou que levará em consideração o pleito da Fenajufe. Ele informou que a intenção do Conselho é pagá-los ainda em dezembro, logo que sejam apurados os valores devidostarefa dos tribunais regionais. São passivos decorrentes do acerto de folha, não os judiciais.
Questionado, Neiva confirmou também que há previsão de pagamento da antecipação de férias em dezembro. Esse pagamento seria feito em de folha suplementar.
Nível superior
Outro ponto levado à discussão pela Fenajufe diz respeito ao nível superior para técnicos judiciários. A argumentação da Fenajufe é que, apesar de já estar em discussão no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, é preciso que o pleito também receba apoio da administração.
Neiva destacou que a discussão em curso no CNJ é de extrema importância e que é fundamental que a Fenajufe busque o apoio da administração, na defesa do pleito.
Reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça
Tema também trazido à reunião pelos dirigentes, o reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça é objeto de processo que tramita no Conselho, tendo a Fenajufe como interessada. Os dirigentes questionaram o andamento do processo. O valor vigente foi o estabelecido em 2015 e há muito está defasado.
Neiva se comprometeu a agilizar os trâmites administrativos para deixar o processo pronto para apreciação do Conselho caso o relator deseje pautá-lo.
Fonte: Fenajufe
