A Fenajufe e sindicatos de base reuniram-se com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), e com o líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), para tratar do projeto de lei 3662/2021, que transforma cargos vagos de técnicos judiciários em cargos de analistas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os dirigentes informaram que o PL está parado desde que chegou ao Senado.
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Vital do Rego reconheceu a necessidade de atualização da legislação à realidade do trabalho no Judiciário, como forma de modernização do serviço. Ele se comprometeu a colocar o PL para leitura em mesa na próxima sessão do Senado, o que pode acontecer a qualquer momento. Isso iniciará o processo de tramitação do projeto na Casa legislativa.
Na avaliação da Fenajufe, a leitura em mesa é um grande avanço por ser o passo inicial para o andamento da matéria. A partir dessa ação protocolar, o projeto é reconhecido e ficará pronto para designação de relator.
O PL 3662/2021 foi aprovado com duas emendas construídas pela federação. A primeira trata da essencialidade dos técnicos e dos analistas para a atividade Judicial no âmbito do TJDFT. A segunda emenda, articulada pelo deputado Federal Alencar Santana (PT-SP) e proposta e defendida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério para ingressos futuros na carreira de técnico judiciário (NS).
Fonte: Fenajufe
