A Fenajufe e sindicatos de base se reuniram, na última semana, com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN). Na pauta, vários temas de interesse da categoria, como residência jurídica, auxílio-saúde, incorporação da GAJ e indenização de transporte dos oficias e oficialas de justiça. O Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Arlene Barcellos.
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Residência Jurídica
A resolução 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já está sendo implementada por alguns tribunais, oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do estagiário de luxo . Um documento será elaborado com base na decisão do TRT15, que rejeitou o programa de residência jurídica naquele órgão. O documento será usado para atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Auxílio-saúde
Em junho deste ano, em atendimento à solicitação da federação, o Conselho de Justiça Federal (CJF) publicou a resolução 313/2022, que aumentou o valor do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A normativa é um grande avanço, mas não é suficiente, uma vez que não atende aos demais ramos da Justiça.
A Fenajufe defende a unificação dos valores do auxílio-saúde. Nesse tema, a AJN auxiliará com a elaboração de critérios para estudo da situação nos estados, a ser realizado pela federação.
Indenização de transporte
A AJN solicitou ingresso como amicus curiae no pedido de providências 0000486-69.2019.4.90.8000, que se encontra concluso. Esse processo decidirá sobre o reajuste da indenização de transporte no CJF.
A indenização está sem reajuste há mais de dez anos. Despesas como manutenção veicular, mecânica, seguro, IPVA, gasolina, entre outras, estão sendo custeadas pelo próprio servidor ou servidora.
Após a Fenajufe, associações e demais entidades representativas do segmento dos oficiais e das oficialas de justiça realizarem ato em frente ao Conselho da Justiça Federal, no dia 30 de maio. O Sintrajufe/RS estava presente. Os presidentes de Tribunais Regionais Federais das cinco regiões encaminharam ofício conjunto ao presidente do Conselho, ministro Humberto Martins, solicitando inclusão do processo em pauta o mais breve possível. A expectativa é que seja incluído na pauta de agosto.
No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Fenajufe está acompanhando o processo que reajusta a indenização, inclusive despachando com conselheiros a respeito do assunto.
Incorporação da GAJ no salário
O tema foi tratado também a análise do histórico de Minas Gerais, onde já foi obtido pagamento. A própria AJN tem decisão favorável sobre o tema em nome da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal(Assejus). Será convocada uma reunião da comissão jurídica para formular uma estratégia nacional sobre o assunto.
Nova reunião da comissão jurídica ficou agendada para agosto.
Fonte: Fenajufe
