SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

AÇÃO JUDICIAL CONTRA BOLSONARO

Em resposta ao TSE, deputado bolsonarista admite que não tem provas de fraude e que se baseava apenas em “reclamações de eleitores”; Sindjuf/PA-AP reforça ação do Sintrajufe/RS

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O deputado estadual Castello Branco de Luca (PSL-SP), apoiador de Jair Bolsonaro (sem partido), admitiu não ter provas das falsas acusações que tem repetido sobre supostas fraudes nas urnas eleitorais de 2018. A declaração do deputado se deu em resposta a um pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão para que o deputado apresentasse provas de suas acusações. O corregedor enviou a mesma notificação a Bolsonaro e a Cabo Daciolo, também candidato a presidente em 2018, mas, até o momento, apenas o parlamentar respondeu.

Conforme notícia do portal Uol, o deputado respondeu que, em 2018, houve reclamações de eleitores sobre as urnas eletrônicas e que, “apesar dessas reclamações feitas por eleitores, não houvera a impugnação exigida em conformidade do que disciplina o ordenamento legal e, muito menos chegou a mim provas de materialidade de eventuais irregularidades”.

Sintrajufe/RS tem ação judicial em andamento contra Bolsonaro por acusações infundadas

Em uma clara preparação para uma tentativa golpista, Bolsonaro tem repetido, quase todos os dias, que o sistema eleitoral é fraudado, foi fraudado em 2018, e que poderá não aceitar o resultado da disputa de 2022 – ou até mesmo impedir que a eleição aconteça – caso o voto não seja impresso. Por conta dessas declarações que violam a democracia e buscam levantar suspeitas sem apresentar quaisquer provas, o Sintrajufe/RS ingressou, no início do mês, com ação judicial contra a União.

No dia 6 de junho, em entrevista coletiva, o sindicato detalhou a ação, destacando que a categoria, especificamente servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, está sendo prejudicada e colocada em risco pelas declarações de Bolsonaro, que ameaçam também a própria democracia por colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral. No final de junho, o Sintrajufe/RS já publicara matéria denunciando que Bolsonaro está tentando usar a defesa do voto impresso como escada para o golpismo.

Na ação, o Sintrajufe/RS requer que a União seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais e que seus agentes públicos – em especial o presidente da República –, em perfis vinculados ao governo, redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios, se abstenham de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. É requerido também que sejam promovidas campanhas públicas informativas sobre a segurança da votação eletrônica.

Em resposta, o procurador-chefe da União em Santa Catarina, Dauton Luis de Andrade, pediu a extinção da ação, alegando que as declarações de Bolsonaro foram feitas “de maneira completamente informal”. Na ocasião, o diretor do Sintrajufe/RS e servidor da Justiça Eleitoral apontou que “a manifestação da AGU na ação do Sintrajufe/RS é vergonhosa para os que militam no ramo do direito”, lembrando que a alegação de que a figura pessoal do presidente se separa da figura institucional não se sustenta: “A figura do servidor público número 1 do país é e sempre será o presidente da República, e ele tem que ser responsabilizado, sim, por tudo que fala e acusa”, destacou.

Sindicato do Pará e Amapá une-se a ação do Sintrajufe/RS

Na última semana, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá (Sindjuf/PA-AP) requeriu a admissão da entidade como amicus curiae. A inclusão de mais um sindicato do Judiciário Federal dá início a um importante processo de nacionalização da discussão jurídica, já que se trata de uma acusação de Bolsonaro que afeta a todos e todas servidores da Justiça Eleitoral no país.

Em entrevista ao Sintrajufe/RS, o diretor do Sindjuf/PA-AP Ribamar França avalia que “essa ação judicial é muito importante, pois é a forma legal que nós, servidores do Judiciário e, em particular, da Justiça Eleitoral, temos apra rechaçar as declarações falsas do presidente Bolsonaro. Essas declarações tentam macular a honra dos servidores, levantando suspeitas sobre a lisura tanto do sistema como dos servidores, pois a realização do processo eleitoral é totalmente de responsabilidade deles, que sempre receberam um voto de confiança da sociedade, que em vários momento os avaliou positivamente”. Ribamar explica que atua há 36 anos na Justiça Eleitoral, como servidor efetivo do TRE-PA, e que “antes da utilização das urnas eletrônicas, as eleições através de cédulas no estado do Pará eram eivadas de denúncias de fraudes na votação e apuração. Após a implementação das urnas eletrônicas, esse tipo de fraude acabou, permanecendo tão somente a fraude eleitoral por corrupção dos políticos. Sempre deixamos bem claro: se hoje ainda existe fraude, essa é realizada pela compra de votos e abuso do poder econômico”. O dirigente conta que “a adesão do Sindjuf/PA-AP a essa ação também vem em atendimento ao clamor da nossa categoria, que além de aplaudir a iniciativa do Sintrajufe/RS conclamou a entidade a aderir por entender a importância de se interpelar o presidente da República sobre essas declarações que tentam atingir a imagem dos trabalhadores da Justiça Eleitoral em todo o Brasil”.

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