O Senado pode votar, nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei 4.162/2019, de iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que prevê a privatização dos serviços de saneamento básico. Em pela pandemia do novo coronavírus, quando uma das principais ações de prevenção é lavar as mãos várias vezes ao dia, a medida pode agravar o quadro já dramático da crise sanitária no país.
A privatização, alertam técnicos do setor, vai encarecer o custo da água e atingir, principalmente, as pessoas mais pobres e as que vivem em pequenas cidades, que hoje têm parte dos seus custos cobertos pelos municípios maiores, o chamado subsídio cruzado. O Observatório Nacional dos Direitos à água e ao Saneamento (Ondas) lançou manifesto contra a privatização. “Se o PL for aprovado, as cidades mais pobres, que não são atraentes para as empresas de saneamento, terão que operar com recursos próprios. E sabemos que isso é impossível em muitos casos”, afirma Marcos Montenegro, coordenador-geral do Ondas.
O presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, afirma que não é necessário alterar o marco regulatório do saneamento. Para ele, o que é preciso é uma integração do saneamento básico com outras políticas públicas, como habitação, saúde, recursos hídricos, meio ambiente e planejamento territorial urbano, e recursos públicos do Tesouro Nacional . Por isso, defende que, junto com a rejeição ao PL 4.162/2019, é necessário lutar pela revogação da emenda constitucional 95/2016, que implicou corte de recursos para as políticas públicas e acesso aos recursos existentes, promovendo o aprofundamento das dificuldades para se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento .
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Em entrevista para esta matéria, a diretora do Sindiágua/RS Ana Cruz afirma que a privatização é danosa e que a água tem que ser pública e garantida para todas e todos . No Rio Grande do Sul, a companhia estadual, Corsan, atende a mais de 500 municípios e há municípios em que água e saneamento estão sob responsabilidade das prefeituras. O subsídio cruzado garante o acesso mesmo em cidades em que o negócio seria considerado pouco lucrativo. A dirigente aponta experiências negativas, em que a privatização esgotou o setor e não houve contrapartida com investimentos, caso da França, que acabou reestatizando o sistema. Outra questão ressaltada por Ana Cruz são os aquíferos, que fazem do Brasil o país com maior reserva de água doce do mundo e que estão na mira das grandes corporações. Por fim, ela lembra que as empresas já receberão toda a rede montada, feita com investimento público de décadas, e que não há garantia de que manterão a qualidade no tratamento da água consumida ou que haverá compromisso com ampliação da rede de abastecimento e esgoto.
Em todo o mundo, cidades estão revertendo as privatizações
O Congresso Nacional, durante a pandemia, deveria votar apenas assuntos urgentes e relacionadas à crise sanitária. No entanto, ignorando isso e todos os alertas, como o fato de medidas como essa não terem dado certo em vários países, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou o projeto em pauta.
Estudo realizado pelo Instituto Transnacional, com sede na Holanda, mostra que 884 municípios, em mais de 35 países, reestatizaram seus serviços de 2000 a 2017, porque as empresas privadas aumentaram o valor das tarifas e entregarem um serviço de baixa qualidade. Nos últimos anos, mais de 260 cidades do mundo reverteram seus processos de privatização após grandes prejuízos causados à população e estes riscos representam aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade do serviço da exclusão da tarifa social.
Sintrajufe/RS, com informações de Sindiágua/RS, FNU, Brasil de Fato e CUT
