SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

E AÍ, MINISTRO FUX?

Em mais um episódio da “tática da confusão”, quase que imediatamente governo garante e desiste de “reajuste no vale-alimentação” para Executivo; ajude a pressionar mandando mensagem ao STF

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Mais um anúncio que não virou o dia. O governo de Jair Bolsonaro (PL) segue com o jogo do ilusionismo para fazer com que servidores e as servidoras desistam de cobrar a reposição das perdas que já passam de 30%. Nessa quarta-feira, 29, a imprensa noticiou que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, garantiu que, mesmo sem reposição salarial, haveria aumento no vale-alimentação do funcionalismo do executivo, com prejuízo dos aposentados que ficariam de fora. Horas depois, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, informou que não haverá aumento do benefício.

A fala do ministro da CGU aconteceu na sexta-feira, 24, durante a Semana de Discussões do Plano Operacional para 2023, um treinamento interno do órgão. Rosário afirmou, na ocasião, que o vale-alimentação dos servidores e das servidoras federais do executivo passaria para R$ 900. Disse, ainda, que o governo já tinha batido o martelo sobre o tema. A informação foi divulgada pelo Extra na quarta-feira, citando como fontes pessoas que participaram do encontro.

Na mesma quarta-feira, porém, no final da tarde, matéria em sentido oposto foi divulgada nos principais portais de notícias. O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que os servidores não terão qualquer aumento no vale-alimentação: “Já foi anunciado que não haverá aumento neste ano e também não haverá aumento do vale-alimentação. Já foi decidido no âmbito da Junta de Execução Orçamentária”, disse.

Tática da confusão

Desde janeiro, quando teve início a campanha salarial unificada dos servidores e servidoras, Bolsonaro vem prometendo e voltado atrás das promessas sobre a reposição das categorias dia após dia. Já falou em 5%, em percentuais maiores, em vale-alimentação, em zero – e é essa última possibilidade a que parece se confirmar, é a política da “granada no bolso do inimigo” explicada por Paulo Guedes em reunião ministerial.

STF tem dinheiro e ainda pode enviar projeto de reposição para este ano

Já ficou demonstrado, em documento encaminhado à Casa Civil, que há espaço no orçamento do próprio Judiciário para oferecer reposição aos servidores, mas o Supremo, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando o índice de reposição da categoria à decisão do governo Bolsonaro para todo o funcionalismo. O STF já poderia ter enviado projeto ao Congresso, a exemplo do que fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores e as servidoras do órgão. No caso do Judiciário, as perdas acumuladas durante o atual governo já passam dos 30%.

Mande e-mails ao ministro Fux: “envie nosso projeto!”

Ao mesmo tempo em que são realizadas mobilizações nas ruas e pressão em Brasília, cada colega pode reforçar a luta por reposição. Uma das formas é enviar e-mails ao STF para cobrar o envio imediato de um projeto de lei que recomponha as perdas, ainda em 2022. Veja abaixo um texto que pode ser copiado e enviado. O e-mail é imprensa@stf.jus.br. Não utilizamos sistema automático de envio de e-mails dentro de nossa página para evitar que eles sejam bloqueados por algum filtro ou antispam.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux,

Sou servidor(a) do Judiciário Federal e venho, por meio deste, manifestar enorme preocupação com a demora no encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional buscando a reposição das perdas inflacionárias acumuladas (30,66%) sobre nossos salários ainda em 2022.

Por essa razão, rogamos a Vossa Excelência que demonstre o vosso reconhecimento pela importância de nosso papel como agentes públicos que se dedicam com afinco diariamente, em conjunto com membros da magistratura, para viabilizar a entrega da tutela jurisdicional aos cidadãos brasileiros.

Sabemos que o Poder Judiciário da União conta com aproximadamente R$3 bilhões em saldo orçamentário e que esse pode ser usado para contemplar tal reajuste.O encaminhamento desse projeto é de responsabilidade de Vossa Excelência e não podemos crer que essa gestão será marcada como a única do STF a não enviar (ou pagar) projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal ao Legislativo, mesmo possuindo recursos para tanto.

Atenciosamente,

Endereço para envio: imprensa@stf.jus.br