SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Em live do Sintrajufe/RS, economistas afirmam que congelamento e redução de salário de servidores não são solução para crise

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O Sintrajufe/RS promoveu, no dia 30, live para debater as propostas do governo Bolsonaro de congelamento de salários do funcionalismo (projeto 39/2020, aprovado no Senado no dia 2) e privatizações em meio à crise sanitária do novo coronavírus (plano “A reconstrução do Estado”). Participaram o assessor da Fenajufe e ex-assessor parlamentar do Diap, Antônio Augusto de Queiroz; a economista e pesquisadora da Unicamp Marilane Teixeira; e o economista e professor da Unifesp Alberto Handfas. A mediação ficou a cargo do diretor do sindicato Zé Oliveira.

Deputados federais se pronunciam contra o congelamento de salários

Durante a live, os deputados federais gaúchos Pompeo de Mattos (PDT) e Elvino Bohn Gass (PT) fizeram uma breve participação, falando sobre a proposta de congelamento de salários. Pompeo afirmou que o governo Bolsonaro ataca o serviço público sob todos os aspectos, “tudo o que é público ele tem ojeriza”. Afirma que o PDT tirou posição de votar contra a proposta de congelamento e concluiu: “o servidor não pode servir de bode expiatório, o servidor não é problema, mas solução”.

Bohn Gass diz concordar sobre a importância dos servidores e afirma que irá rechaçar qualquer ataque ao funcionalismo. Para ele, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, foca no ajuste fiscal, deixa de falar onde está o problema, que, para o parlamentar, é o lucro dos banqueiros, os grandes patrimônios e as grandes heranças que não pagam imposto. Ele defende, ainda, que é preciso discutir escalas progressivas de imposto de renda, pois o assalariado é o mais penalizado.

Conjuntura adversa

Antônio Augusto de Queiroz afirmou que “estamos vivendo uma conjuntura profundamente adversa” e enumerou: há uma pandemia, com isolamento social, a economia está paralisada, com risco de o PIB ter que queda de 6% a 8%, um governo “profundamente disfuncional, inepto, insensível, que aposta todas as suas fichas na crise e no impasse” para justificar medidas de força. Em suma, segundo o debatedor, “é uma tempestade perfeita”.

É nesse cenário que trabalhadoras e trabalhadores do setor privado veem aprofundado um quadro de perda de renda e emprego anterior à pandemia. Houve uma reestruturação profunda nas relações de trabalho, com precarização na legislação e uso intensivo de plataformas digitais (que dão trabalho, mas não dão emprego e direitos). “É um ambiente muito preocupante, e é nesse contexto que o governo vem com a ideia de retirar direitos dos servidores públicos”, explica Antônio Augusto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou substitutivo ao projeto de ajuda a estados e municípios e, com isso, levou para a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo permanente, a suspensão de qualquer aumento de despesa com pessoal durante estados de calamidade autorizados pelo Congresso. No caso da pandemia da covid-19, determina a proibição, até 31 dezembro de 2021, de reajustes, progressões etc. Na avaliação de Antônio Augusto, foi um “presente de grego”, às vésperas do Dia do Trabalhador, e configura uma verdadeira perseguição a servidoras e servidores.

Maior crise do capitalismo dos últimos cem anos

Para o professor de Economia da Unifesp e diretor da Associação dos Docentes da mesma universidade Alberto Handfas, vivemos “a maior crise dos últimos cem anos do capitalismo”. As consequências dependerão de como a sociedade se organiza, se a opção é por defender o interesse da maioria ou se é “cada um por si”, com as empresas no comando.

De acordo com o professor, a maioria dos países, inclusive os ricos, desmantelaram seus serviços de saúde, em particular depois da crise de 2010. E os que mais cortaram verbas são o que mais estão sentindo as consequências da pandemia. No Brasil, sobretudo com a emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos em áreas sociais, cerca de R$ 23 bilhões foram cortados da saúde nos dois últimos anos. As medidas de emergência, de forma geral, estão priorizando salvar bancos e grandes empresas. Ou seja, não resolvem o problema da maioria nem a falta de verbas para a saúde.

O economista destaca que a crise atual se difere de outras, pois há problemas de falta de renda da população e também de oferta, situação que se vê em guerras, quando não há dinheiro para comprar e não existem produtos para vender. Alberto explica que a economia global já estava desacelerando, ainda como reflexo da crise de 2008, 2010, e, com a pandemia, “juntaram-se duas enormes crises”.

Ele defende que apenas com uma drástica intervenção do Estado o problema será resolvido. Lembrou que os Estados Unidos somente se recuperaram na Segunda Grande Guerra quando o governo interveio, estatizou várias empresas, garantiu emprego e renda. A situação era outra, mas Alberto entende que, se não houver medidas profundas por parte do governo, a economia não vai voltar a funcionar e boa parte das empresas vai falir. No Brasil, aponta, “a situação é mais dramática ainda”, pois nem medidas mínimas estão sendo tomadas. O governo está salvando bancos; a renda mínima, aprovada contra a vontade do governo, é insuficiente; e muitos dos empréstimos a pequenas empresas e suplementações da saúde não saíram do papel. Para ele, o governo não quer resolver, “está apostando no caos”, a fim de forçar essas pessoas a voltarem para as ruas, arriscando saúde e vidas. Alberto vê que a única saída passa pelo fim do governo Bolsonaro.

Governo é incapaz de olhar para a realidade

“O governo é absolutamente incapaz de conduzir, liderar um processo como esse”, e joga com a vida e os sentimentos das pessoas, afirma Marilane Teixeira. Segundo ela, a agenda de austeridade econômica, de privatizações, mostra que o governo Bolsonaro é incapaz de olhar para a realidade. Ela ressalta que a crise causada pela pandemia chega em um contexto de fragilidade do ponto de vista do trabalhador, que vem sofrendo diversos ataques em seus direitos, e que não estávamos saindo da crise: “todos os indicadores apontam que 2020 seria um ano de estagnação”.

Para a economista, se não for efetivada uma política que busque salvaguardar a massa de trabalhadoras e trabalhadores que já está precarizada, “a saída da crise vai ser muito dolorosa, longa e vai vitimar muito mais pessoas”, seja pelo vírus, seja pela desestruturação das cadeias de produção. Ela defende que é necessária uma renda mínima que de fato atinja os precarizados e cujo valor possa, realmente, garantir condições dignas a essas pessoas e suas famílias. Para a professora, é preciso colocar dinheiro em circulação, reconstruir as cadeias da economia, repensar o papel do Estado e das políticas públicas.

Ela ressalta que, sem renda, as pessoas não conseguem permanecer em casa; o isolamento está ameaçado porque as pessoas têm que sair para garantir a comida, o básico, pagar as contas. “Esse governo faz de propósito quando minimiza a pandemia e cobra uma postura de que as pessoas têm que sair para trabalhar e garantir a economia”, afirma Marilane, ressaltando que “não tem dicotomia entre saúde e vida, não tem economia se não tem vida, a centralidade tem que estar na vida. E o Estado tem que estar a serviço daquilo que garante a vida”.

Medidas para sair da crise

Para Alberto, distribuir renda para o trabalhador que está sem emprego é condição básica para sobrevivência e, com R$ 600, isso não é possível. Ele concorda com Marilane e afirma que, na prática, o governo boicota o isolamento “e talvez condene à morte muitas pessoas. O Brasil pode chegar a muitas mortes desnecessárias”. De acordo com o professor, “é mentira que não há dinheiro e precisa cortar salários dos servidores”, pois a economia prevista com essas medidas “é ridícula, não dá para nada”. Além disso, ressalta, não se pensa que as famílias desses servidores vão deixar de consumir, reduz arrecadação de impostos.

Como medidas emergenciais para garantir renda e consumo e evitar uma quebradeira em cadeia da economia, ele afirma que não é necessário cortar gastos. Uma das alternativas, que não precisa de nova lei para ser colocada em prática, é a emissão de moeda, o pagamento pelo governo, a partir da conta única do tesouro (que tem em torno de R$ 1,3 trilhão), sem emissão de títulos. Com isso, gira a economia e não aumenta a dívida pública. Neste momento, em que o consumo está parado, também não haveria risco de aumentar a inflação, assegura o professor.

Ele e Marilane concordam, ainda, que é o momento de cobrar impostos dos mais ricos, usar os recursos das reservas internacionais, tributar grandes fortunas, investidores, heranças, controlar os ganhos da especulação financeira. E, ainda, revogar a EC 95/2016. Para Marilane, este é o momento para discutir a centralidade da vida: “nós não vamos viver só essa pandemia, vamos viver muitas catástrofes, novos vírus. Que sociedade nós queremos?”. Aí entra a discussão sobre políticas para idosos, crianças, cuidados, o que são atividades essenciais, “ressignificar muitas dessas atividades” a partir do entendimento do que é essencial para a vida.