SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PAGAMENTOS

Em julho, começam a ser liberados valores nas execuções de reposicionamento na carreira de agentes e atendentes da JT

O Sintrajufe/RS informa que, a partir de julho, serão liberados valores nas execuções de reposicionamento na carreira de agentes e atendentes para mais de 40 colegas da Justiça do Trabalho. Os servidores e as servidoras serão informados por e-mail pelo escritório Pita Machado, responsável por essas execuções.

Entenda o caso

Em novembro de 1992, o TRT4 reposicionou no nível NI­24 os antigos agentes de segurança e atendentes judiciários, cuja carreira começava no NI­14. Porém, o TRT4 promoveu essa mudança muito depois de outros tribunais e não considerou as situações individuais; todos os servidores e servidoras foram posicionados no NI­24, independentemente das progressões já conquistadas na carreira.

Em 1994, o antigo Sindjustra ajuizou a ação pedindo a retroatividade do direito ao reposicionamento e o respeito às situações individuais, ou seja, o número de referências já obtidas pelo servidor na carreira. Com a unificação, em 1998, a ação passou a ser acompanhada pelo Sintrajufe/RS. Depois de percorrer todas as instâncias, inclusive o STF, o processo transitou em julgado em 2012, com decisão favorável ao sindicato.

Todos os antigos agentes de segurança e atendentes judiciários da Justiça do Trabalho que tenham entrado em exercício até o mês de novembro de 1992 têm direito a receber esses valores.