SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

Reforma Administrativa

Em entrevista, líder do governo defende nepotismo no setor público: sai concurso, entram parentes

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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nessa terça-feira, 23, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a contratação de parentes de políticos no serviço público: “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, disse Barros. Trata-se de nepotismo, uma prática proibida pela lei, assim como o nepotismo cruzado, quando dois agentes públicos empregam parentes um do outro.

A declaração vem em um momento no qual o governo busca acelerar a tramitação da reforma administrativa, que, entre outras medidas, pretende permitir contratação de servidores públicos sem concurso. Assim, Barros adianta-se à discussão e dá sinais do que poderia significar a aprovação de uma proposta como essa.

Ricardo Barros é integrante do chamado “Centrão”, setor do Congresso que reúne parlamentares fisiológicos e que vem ganhando força – e cargos – no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O Centrão, conforme o Estadão, tem interesse em modificar a legislação para permitir a contratação de parentes, afrouxando a Lei de Improbidade Administrativa, com base na qual são realizadas as punições nesses casos. Não seria novidade para Bolsonaro e seus aliados: conforme levantamento do jornal O Globo, durante os 28 anos em que foi deputado, Jair Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família; juntos, Bolsonaro e seus três filhos que estão na política empregaram 102 pessoas com laços familiares.

A reforma administrativa

Prevista para ser discutida no Congresso ainda no primeiro trimestre de 2021, conforme cronograma divulgado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa (PEC 32/2020) permite novas formas de contratação nos serviços públicos, sem concurso. Além disso, a reforma abrirá mais espaço para práticas como a defendida por Barros.

Em outubro, o Sintrajufe/RS lançou cartilha sobre a reforma administrativa na qual detalha as diversas formas de contratação que poderão passar a ser permitidas e alerta para a possibilidade de maior ingerência de políticos e chefias em nomeações: “As funções de confiança, os cargos em comissão e as gratificações de caráter não permanente, que atualmente podem ser exercidos, em quase sua totalidade, por servidoras e servidores efetivos, serão gradualmente substituídos pelos ‘cargos de liderança e assessoramento’. Esses cargos, cujos critérios de acesso serão determinados pelo chefe de cada Poder (ou seja, abre-se totalmente espaço para concepções pessoais, políticas, religiosas, etc., em vez de critérios técnicos), poderão ser destinados a ‘atribuições estratégicas’ ou ‘técnicas’; significa que essas funções deixam de ser exercidas, exclusivamente, pelo pessoal concursado”.

Leia AQUI a cartilha preparada pelo Sintrajufe/RS sobre a proposta de reforma.

Sintrajufe denunciou em campanha a proposta de fim dos concursos em peça de publicidade

Veja abaixo vídeo em que o Sintrajufe/RS explica por que a PEC da reforma administrativa representa o fim dos concursos públicos:

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