SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

MILHÕES EM PARAÍSO FISCAL

Em derrota de goleada do governo, Câmara aprova convocação de Guedes para prestar explicações sobre dinheiro no exterior; votação expõe desarticulação do Planalto

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O governo sofreu uma dura derrota na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 6, em mais uma demonstração das dificuldades que Jair Bolsonaro (sem partido) vem enfrentando para manter sua base fiel. O plenário da Casa aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre o escândalo revelado nesta semana, quando documentos vazados internacionalmente apontaram o ministro como detentor de uma empresa em um paraíso fiscal, com investimento de quase 10 milhões de dólares, mais de 50 milhões de reais no câmbio de hoje. Além de Guedes, aparece na mesma lista o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

As empresas de Guedes e Campos Neto são chamadas de “offshore”, termo que designa empresas criadas no exterior, geralmente, para fugir do pagamento de impostos. Assim, os investimentos são feitos em países com baixas taxas, mas, também, com baixa transparência (inclusive com anonimato dos investidores), motivo pelo qual muitas vezes as offshores são também utilizadas para aplicar dinheiro obtido de forma ilegal, como corrupção, fraude e tráfico de drogas.

Novo e Patriota estão 100% com paraíso fiscal de Guedes

O placar do plenário foi preocupante para o governo: foram 310 votos favoráveis à convocação e apenas 142 contrários, alinhados a Guedes, homem forte de Bolsonaro. Apenas dois partidos votaram integralmente a favor do ministro: Novo e Patriota. Até mesmo partidos da base ou próximos ao governo e legendas do chamado “centrão” votaram divididas: tiveram maioria de votos pró-Guedes o PSL (81,4%), o PSC (63,6%), o PTB (60%) e o Solidariedade (53,8%). Todos os demais partidos votaram majoritariamente a favor da convocação, sendo que tiveram 100% dos parlamentares votando nesse sentido o PCdoB, o Psol, o PT e a Rede.

Dentre os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, votaram contra a convocação Covatti Filho (PP), Giovani Cherini (PL), Liziane Bayer (PSB), Marcel van Hattem (Novo), Marcelo Brum (PSL), Marcelo Moraes (PTB), Maurício Dziedrick (PTB), Nereu Crispim (PSL), Osmar Terra (MDB) e Sanderson (PSL). Estiveram ausentes os deputados Bibo Nunes (PSL), Jerônimo Goergen (PP) e Pedro Westphalen (PP). Os demais deputados e deputadas votaram a favor da convocação de Paulo Guedes.

A derrota do governo reacende as dúvidas sobre a capacidade de Bolsonaro e Guedes de reunirem os votos necessários para a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020), que aguarda votação em plenário. O placar dessa quarta-feira mostra que Guedes, principal fiador e articulador da reforma, não conta com a fidelidade dos deputados. Mesmo a tentativa de comprar os parlamentares com R$ 20 milhões para cada um que votar a favor da PEC pode não ser suficiente para o governo – desde que a pressão dos servidores, que tem sido a grande barreira para Bolsonaro e Guedes, se mantenha.

Entenda o caso

Uma investigação conduzida por 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países revelou investimentos em paraísos fiscais realizados por 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios. No Brasil, dentre os denunciados, dois nomes importantes do governo de Jair Bolsonaro (sem partido): o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e o ministro da Economia, Paulo Guedes. As reportagens que denunciam as empresas foram realizadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) a partir de documentos obtidos e analisados ao longo de um ano.

Conforme as reportagens, publicadas no Brasil pela revista Piauí, Paulo Guedes criou, em 2014, uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal, realizando um investimento inicial de 8 milhões de dólares, que foi ampliado, em 2015, para 9,55 milhões de dólares. Já Campos Neto criou sua empresa “paradisíaca” no Panamá, em 2004, com 1,09 milhão de dólares, e, dois meses depois, realizou novo aporte de 1,08 milhão de dólares. Campos Neto continuava como controlador da empresa quando assumiu o posto de presidente do Banco Central, em 2019, e a fechou cerca de 15 meses depois. Mas, Paulo Guedes, não: o ministro da Economia continua com sua empresa nas Ilhas Virgens, mesmo tendo o poder de influenciar, via governo, políticas econômicas que podem lhe render lucros – inclusive a alta do dólar e a flexibilização das regras para offshores.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).

Veja abaixo os contatos dos deputados do PSL: