Convocada pela Fenajufe, uma mobilização em Brasília nesta quarta-feira, 8, defendeu a democratização do Judiciário. A federação foi recebida por Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, e defendeu pautas importantes para a categoria.
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Pela manhã, a Fenajufe e representantes de diversos sindicatos do país, incluindo o Sintrajufe/RS, realizaram ato em frente ao CNJ. Entre as pautas, a crítica à Portaria 481, do Conselho, que reduziu de 50% para 30% o percentual máximo de servidores e servidoras em teletrabalho nos tribunais. A falta de diálogo para a modificação, deixando de lado os principais interessados, foi denunciada pelos sindicalistas.
Os dirigentes foram recebidos pela juíza auxiliar e defenderam a revisão da portaria do teletrabalho. Entregaram, ainda, a Carmen Gonzalez, um um abaixo-assinado com 11 mil assinaturas contrário à portaria. Também defenderam a autonomia dos tribunais frente à medida. Rosa Weber comprometeu-se a analisar as reivindicações da Fenajufe e da categoria, em especial no que se refere à autonomia dos tribunais na aplicação ou não da Portaria 481.
O diretor do Sintrajufe/RS Diogo Correa participou das atividades em Brasília. Conforme Diogo, o atropelo na diminuição do percentual do teletrabalho é só um sintoma de um problema maior, que é a não participação da categoria nas questões administrativas que afetam as vidas dos servidores e servidoras. Embora tenhamos assento em alguns conselhos, as possibilidades de avanços nas nossas pautas são pequenas, geralmente sendo voto vencido. A democratização do Judiciário é uma pauta que precisa ser enfrentada . Na avaliação do dirigente, o ato serviu pra mostrar que temos a necessidade de fazer essa luta. Quando houver alterações como essa, temos que participar antes de serem feitas mudanças de cima para baixo , completa.
À tarde, na Câmara dos Deputados, os sindicalistas ainda se reuniram com o vice-líder do governo na casa, deputado Alencar Santana (PT-SP), para tratar da questão da incorporação dos quintos na reposição salarial que está começando a ser paga.
A Convenção 151
O Brasil é signatário da Convenção 151 da OIT, que visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos das três esferas e que trata da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos. Essa é uma demanda histórica que visa garantir a negociação sobre condições de trabalho e reajustes e reposições salariais.
A Convenção 151 foi promulgada no Brasil em março de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), mas seus preceitos ainda não foram regulamentados. Em seu artigo 8, a Convenção determina: A solução de conflitos surgidos em razão da fixação das condições de trabalho será buscada de maneira adequada às condições nacionais, por meio da negociação entre as partes interessadas ou por mecanismos que dêem garantias de independência e imparcialidade, tais como a mediação, a conciliação ou a arbitragem, instituídos de modo que inspirem confiança às partes interessadas .
