Em assembleia geral virtual na noite dessa terça-feira, 29, a categoria elegeu os 43 delegados e delegadas do Sintrajufe/RS ao 11º Congrejufe, que acontece de 27 de abril a 1º de maio. Participaram mais de 200 colegas, de Porto Alegre e do interior.
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A Chapa 1Sintrajufe Unido e Forte obteve 78% dos votos (177 no total) e, com isso, elegeu 33 delegados e delegadas. A Chapa 2Luta SintrajufeOposição recebeu 22% dos votos (51 no total) e enviará ao Congrejufe 10 delegados e delegadas. Devido à pandemia e às consequentes restrições, o envio de observadores e observadoras ficou condicionado a uma posição favorável da Fenajufe e observada a proporcionalidade de votos obtidos pelas respectivas chapas.
O 11º Congrejufe será realizado no Tauá Resort Alexânia, situado entre Brasília e Goiânia. De acordo com a Comissão organizadora, o garante a maior segurança sanitária possível, com ocupação de 50% da capacidade nos espaços públicos . O Congresso Nacional da categoria tem uma pauta extensa, que inclui debate e definição da pauta de reivindicações, plano de lutas e mobilização dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União no próximo período e conjuntura nacional e internacional. Também elegerá a nova direção da Fenajufe.
Reposição salarial emergencial de 19,99%
A direção do Sintrajufe/RS deu informes sobre as pautas mais urgentes da categoria no momento. Foi feito um relato sobre as mobilizações por reposição salarial e as atividades unificadas dos servidores e servidoras federais que têm acontecido em Brasília e no Rio Grande do Sul, na luta pela recomposição emergencial de 19,99%. Nesta quarta e quinta-feira, dias 30 e 31, o Sintrajufe/RS estará presente em mais atividades unificadas em Brasília, onde ocorrem atos públicos e caminhadas reunindo diversos setores do serviço público federal. Foi apontado que ainda há dificuldade de mobilização de nossa categoria, em todos os estados, e que é preciso fazer um esforço para fortalecer a luta a fim de garantir a reposição.
A direção reforçou o chamamento para que a categoria participe do ato público unificado, nesta quinta-feira, 1º de abril, em com concentração no Instituto de Educação, às 10h, organizado pela Frente dos Servidores Públicos.
A Fenajufe e os sindicatos atuam também no âmbito interno, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), a fim de tratar da reposição. A informação é que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizou que setores técnicos do tribunal façam um levantamento de dados sobre disponibilidade financeira. O mesmo está sendo feito em relação à PGR.
Campanha contra o fechamento das varas trabalhistas
A resolução 296/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CSJT), que ameaça de extinção de 69 nove varas trabalhistas em todos o país, nove delas no Rio Grande do Sul, também foi tema dos informes. A direção falou sobre as ações realizadas até o momento: envio de ofícios ao TRT4, afirmando posição contra o fechamento das VTs, e às Câmaras de Vereadores das cidades atingidas, solicitando a realização de audiências públicas; grande campanha de mídia, em rádios, jornais, redes sociais e outdoors, contato parlamentares; e fez um relato sobre a reunião, na manhã do dia 29, com o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, reforçando a necessidade de que ele mantenha o compromisso público de não fechar nenhuma vara trabalhista.
O Sintrajufe/RS esteve presente, com espaço para manifestação, nas audiências públicas realizadas em Santana do Livramento e Arroio Grande, afirmando que a categoria não defende apenas seus empregos, mas o papel que a Justiça do Trabalho exerce, a relevância da JT junto à sociedade. Foi feita a convocação para os e as colegas participem da audiência pública na Assembleia Legislativa, dia 4 de abril, para a qual o Sintrajufe/RS vai levar a posição de defesa intransigente da Justiça do Trabalho e da necessidade de revogar o artigo da resolução 296/2021 que trata de critérios de extinção de varas trabalhistas; se isso perdurar, todos os anos haverá ameaças de fechamento, que podem se estender a vários outros lugares.
Novos gabinetes do TRF4
Foram dados informes, ainda, sobre a implementação da lei 14.253/2021, que transforma cargos de juiz substituto e cargos de desembargador em seis TRFs, incluindo o TRF4. O grande argumento, e que facilitou a aprovação da proposta, com suporte do governo Bolsonaro, é que não há impacto orçamentário. No entanto, como a lei não prevê cargos de servidores, funções comissionadas ou cargos comissionados para os novos gabinetes de desembargadores, as administrações já se movimentam para deslocar e transformar funções ou mesmo extinguir setores, com grande impacto no primeiro grau.
O Sintrajufe/RS, juntamente com Sintrajusc/SC e Sinjuspar/PR, encaminhou ofício à Presidência do TRT4 com propostas para não prejudicar servidores solicitando que a implementação seja feita de modo gradual, a fim de permitir tempo para que o tribunal tome outras medidas, como buscar provimento dos atuais cargos vagos e formulação de projeto de lei para criar a estrutura de cargos efetivos.
Mês de Luta das Mulheres
A direção também falou sobre as atividades realizadas pela 3ª Jornada Feminista Plurissindical, que reúne o Sintrajufe/RS e outros sindicatos. Ao longo do Mês de Luta das Mulheres, foram feitas lives, rodas de conversa, debates que trataram de diversos aspectos da vida da mulher trabalhadora, ressaltando a necessidade de ampliar o espaço das mulheres nos debates públicos, nas instituições e nas entidades, como sindicatos, governos, Câmaras, Assembleias Legislativas.
