Na próxima segunda-feira, 4, há um entendimento de que, por ser ano eleitoral, termina o prazo para que seja definida uma reposição salarial para os servidores e servidoras do PJU ainda em 2022. Os servidores dos três poderes estão em campanha salarial unificada desde fevereiro. Nesta reta final, além de enviar caravanas a Brasília, o sindicato orienta a categoria a ampliar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja remetido um projeto de lei para repor as perdas dos servidores e das servidoras.
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Desde o início do ano, o governo vem criando confusão acerca da reposição salarial. Zero, 5%, vale alimentação, 2023, zero de novo o vai e vem do governo, como vinha alertando o Sintrajufe, servia somente para ganhar tempo e tornar o congelamento inevitável, é a “granada no bolso do inimigo” como explicou Paulo Guedes numa reunião ministerial em abril de 2020. Mas a pressão deve continuar. Há recursos, segundo o próprio STF, para reduzir, pelo menos parte, as perdas acumuladas.
Judiciário já confirmou que tem dinheiro
Já ficou demonstrado, em documento encaminhado à Casa Civil, que há espaço no orçamento do próprio Judiciário para oferecer reposição aos servidores, mas o Supremo, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando o índice de reposição da categoria à decisão do governo Bolsonaro para todo o funcionalismo. O STF já poderia ter enviado projeto ao Congresso, a exemplo do que fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores e as servidoras do órgão. No caso do Judiciário, as perdas acumuladas durante o atual governo já passam dos 30%.
Contudo, a falta de iniciativa do STF para amenizar as perdas salariais é somente para os servidores e servidoras. Publicamente, o presidente da corte está empenhado em aprovar a PEC 63/2016 que estabelece que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fariam jus à parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete (35%) e assegura aos que ingressarem na Magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, bem como na advocacia.
Participe da pressão e envie e-mail ao STF cobrando o envio imediato projeto de reposição
O Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outros sindicatos têm realizado mobilizações semanais, inclusive em Brasília, para cobrar do governo e do Supremo a reposição das perdas salariais. Nesta semana, mais uma vez, o Sintrajufe/RS enviou uma caravana a Brasília para participar das atividades promovidas na capital federal.
Ao mesmo tempo, cada colega pode reforçar a pressão. Uma das formas é enviar e-mails ao STF para cobrando o envio imediato de um projeto de lei que recomponha as perdas, ainda em 2022. Veja abaixo um texto que pode ser copiado e enviado. O e-mail é [email protected]. Não utilizamos sistema automático de envio de emails dentro de nossa página para evitar que eles sejam bloqueados por algum filtro ou antispam.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux,
Sou servidor(a) do Judiciário Federal e venho, por meio deste, manifestar enorme preocupação com a demora no encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional buscando a reposição das perdas inflacionárias acumuladas (30,66%) sobre nossos salários ainda em 2022.
Por essa razão, rogamos a Vossa Excelência que demonstre o vosso reconhecimento pela importância de nosso papel como agentes públicos que se dedicam com afinco diariamente, em conjunto com membros da magistratura, para viabilizar a entrega da tutela jurisdicional aos cidadãos brasileiros.
Sabemos que o Poder Judiciário da União conta com aproximadamente R$3 bilhões em saldo orçamentário e que esse pode ser usado para contemplar tal reajuste.O encaminhamento desse projeto é de responsabilidade de Vossa Excelência e não podemos crer que essa gestão será marcada como a única do STF a não enviar (ou pagar) projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal ao Legislativo, mesmo possuindo recursos para tanto.
Atenciosamente,
Endereço para envio: [email protected]
