A resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recebido como reação a decisão de diversos tribunais de manutenção do trabalho remoto. O Conselho abrira a possibilidade de retorno aos locais de trabalho, mas o bom senso tem prevalecido e, por todo o Brasil, administrações regionais se manifestam informando que continuarão com as medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus. TRF2 (RJ), TRT1 (RJ), TRE-RJ e TRT23 (MT) somaram-se à posição de proteção da vida de servidores, servidoras e jurisdicionados, que já havia sido adotada em tribunais como o TRF3, o TRT 18 e o TRT5, além do TRT4, no Rio Grande do Sul. O Sintrajufe/RS está cobrando todas as administrações locais para que sigam o que está sendo feito nesses casos e ampliem o período de trabalho remoto e as outras medidas de proteção enquanto durar a pandemia.
O TRF2, no Rio de Janeiro, divulgou nota esclarecendo que não há previsão de retomada das atividades presenciais no dia 15 de junho, data autorizada pelo CNJ. O comunicado lembra que a data foi definida pela norma do CNJ como prazo mínimo para o regresso gradual dos serviços presenciais das cortes do país. E que, dentre as condições estabelecidas pela resolução do CNJ para o retorno está a consulta prévia, pelos tribunais, ao MP, à OAB e às Defensorias Públicas, bem como às autoridades sanitárias federais e estaduais. Diante disso, antes de deliberar sobre a questão, o TRF2 deverá empreender estudos com o suporte de suas equipes técnicas de saúde e administrativas. Sendo assim, continuam vigentes, até ulterior determinação, os efeitos da Resolução que determina as medidas de proteção.
O TRT1, também no Rio de Janeiro, esclareceu igualmente que não há a intenção de retomada das atividades presenciais a partir de 15 de junho, mesma posição exposta pelo TRE-RJ, cuja nota divulgada esclarece que a suspensão das atividades presenciais segue por prazo indeterminado.
Por sua vez, o TRT23 divulgou posição da Presidência do tribunal no sentido de que não haverá retorno às atividades presenciais enquanto permanecer ascendente a curva de casos da doença no Estado de Mato Grosso .
No Rio Grande do Sul, até o momento, apenas o TRT4 informou, em reunião com o Sintrajufe/RS, que não retomará, por ora, o trabalho presencial. A presidente do TRT4, desembargadora Cármen Izabel Centena Gonzalez, prevê que isso só deva ocorrer em agosto ou setembro. O sindicato já solicitou audiência com o TRF4 e fará o mesmo com a Justiça Eleitoral e os órgãos do MPU. O entendimento da entidade é de que o momento é de priorização da segurança e da saúde de servidoras e servidores, da magistratura, advogados, estagiários, terceirizados e usuários do Poder Judiciário Federal e do MPU.
