SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

28 DE ABRIL

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho: uma data para reforçar a luta por segurança e contra o trabalho precário

No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a data foi instituída pela lei 11.121/05 como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.

Para marcar a data, ocorrerão atividades alusivas à data no mundo todo. O que era um dia de luto pela morte, transformou-se em um dia de luta pela vida e pela defesa do trabalho decente, seguro e saudável.

Está acontecendo, em Porto Alegre, o Fórum das Resistências 2022, e muitas atividades estão sendo propostas para ampliação do diálogo sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Acompanhe a programação completa, em especial o Ato Simbólico do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, que será realizado na Rótula da Av. Presidente João Goulart, em Porto Alegre, pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CISTT/CNS), que acontecerá nesta quinta-feira, 28, às 17h.

Nesta sexta-feira, 29, às 9h, o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) realizará a oficina “Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil: agenda política estratégica para o SUS”. Às 15h, haverá a atividade para lançamento das produções do Conselho Nacional de Saúde em Apoio à Formação para o Controle Social, do Fórum Social das Resistência (FSR), que será realizado em Porto Alegre. Os eventos serão transmitidos pela plataforma digital Zoom, neste link (ID da reunião: 832 4868 7763, senha de acesso: 481470).

Com a reforma trabalhista, aumentou a precarização

A luta por melhores condições de trabalho está diretamente ligada à revogação da reforma trabalhista de 2017, que fez subirem os índices de trabalho precário e informal, com redução da segurança e aumento dos acidentes e dos adoecimentos.

A pandemia de coronavírus acentuou significativamente o registro de afastamento previdenciário. As doenças relacionadas à Covid-19, no Brasil, tiveram salto de 1.292 entre 2012 e 2020, para 50.971 em 2021, marca alarmante considerando a série histórica que se antecedeu. Em 2022, esse número foi ainda maior, chegando ao registro de 111.849 concessões de benefícios previdenciários no Brasil, por doenças B34 (doenças por vírus, de localização não especificada) ou U07 (Covid-19). As principais ocupações afetadas são faxineiro (4.263), motorista de caminhão (3.984), técnico de enfermagem (3.972) e vendedor do comércio varejista (3.953).

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2021 houve um aumento de 571.786 notificações de acidentes de trabalho se comparado ao ano de 2020. Entre 2012 e 2021, estima-se que o total de notificações seja 6.161.623, compreendendo ainda uma projeção para o ano de 2022. Desses registros, 22.954 acidentes resultaram em morte, calcula-se que 1 morte ocorra a cada 3h 49m 15s. O Rio Grande do Sul ocupa a 3º posição no ranking nacional de Notificações de Acidentes de Trabalho em 2021, registrando 43.447 casos registrados por CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para população com vínculo de emprego regular. Porto Alegre é o município com maior registro de notificações no estado, com 7.934, ocupando o 4º lugar no ranking brasileiro.

No Rio Grande do Sul, em 2021, foram registrados no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) 48.523 casos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Destes, a maioria foram casos de acidentes de trabalho. Já as doenças relacionadas ao trabalho, como as LER/Dorts (784 casos), as perdas auditivas PAIR (182 casos) e os transtornos mentais (103 casos) ainda sofrem com a grande subnotificação. Apesar das doenças relacionadas ao trabalho corresponderem a minoria dos agravos notificados, é importante destacar que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que para cada acidente de trabalho, ocorrem outras 6 doenças relacionadas ao trabalho.

O mesmo período registra aumento de 41.714.403 dias de trabalho perdidos, somando todos os dias que as pessoas não trabalharam em virtude de afastamentos previdenciários acidentários. Totalizando 469.447.750 dias de trabalho perdidos entre 2012 e 2021. Os dados se referem aos seguintes casos de notificação compulsória através do Sinan, com ênfase pela Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde: Acidente de Trabalho Grave, Acidente por Animais Peçonhentos, Câncer Relacionado ao Trabalho, Dermatoses Ocupacionais, Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico, Intoxicação Exógena Relacionada ao Trabalho, LER/DORT, Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) Relacionada ao Trabalho, Pneumoconioses Relacionadas ao Trabalho e Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho.

A OIT está realizando uma campanha com o tema da participação e do diálogo social na criação de uma cultura positiva de segurança e saúde. O título oficial da campanha da OIT é “Vamos agir em conjunto para construir uma cultura positiva de segurança e saúde no trabalho”.

Segundo a OIT, “Em um local de trabalho com uma forte cultura de SST, os trabalhadores e as trabalhadoras se sentem à vontade para levantar preocupações sobre possíveis riscos ou perigos de SST no local de trabalho e a administração é proativa em colaborar com os trabalhadores para encontrar soluções adequadas, eficazes e sustentáveis. Isso requer comunicação e diálogo abertos baseados na confiança e no respeito mútuo”.

Programação Fórum Social das Resistências

Fonte: Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

Campanha “Vamos agir em conjunto para construir uma cultura positiva de segurança e saúde” da OIT: