Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração se tornou a pedra fundamental de garantia da dignidade da pessoa humana e à vida com paz e segurança.
A Declaração reconhece que a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.
Nesta data tão significativa, o Sintrajufe/RS publica elementos de reflexão sobre o contexto em que vivemos e a atualidade da luta pelos direitos mais elementares negados pela crise que se expressa em todos os países, acelerada e aprofundada pela pandemia.
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Em todo o mundo, exigências por moradia digna, saúde e educação públicas e universais, serviços públicos de qualidade, liberdade de expressão e democracia são capazes de ameaçar a existência de sistemas e regimes.
Histórico
Desde a Era das Revoluções , a marcha rumo ao progresso declara os direitos fundamentais da humanidade. Durante a Revolução Francesa, contra a monarquia despótica, surgiu a primeira carta nesse sentido no ocidente. Tratava-se de inaugurar o conceito de igualdade , ou de “equidade”, mais recentemente utilizado, e, ao menos no plano jurídico, eliminar de vez o chamado direito divino , no qual se assentava o poder das monarquias absolutistas. Todos (quase todos, naquele momento), independentemente do nascimento, seriam cidadãos . No entanto, era a primeira geração dos direitos humanos, em que o fator jurídico imperava, sem muito cuidado com a questão social. Especialistas argumentam que essa primeira geração era baseada nos princípios da liberdade , bem do ponto de vista liberal político-econômico e do simples formalismo perante a lei.
A revolução na Rússia czarista forneceu um dos documentos mais importantes da história do ponto de vista dos direitos humanos, que foi a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado . Ali se foi muito além de todas as gerações das declarações emitidas no mundo capitalista, apesar de ser um documento pouco conhecido. Data de 17 de janeiro de 1918.
Entrementes, ao final da Segunda Guerra Mundial e com a vitória dos aliados contra o nazifascismo, foi fundada, em substituição à Liga das Nações, a Organização das Nações Unidas (ONU), por iniciativa, principalmente, dos principais países vencedores: União Soviética, França, Inglaterra e Estados Unidos. Logo em seguida, no intuito de reorganizar a ordem mundial e evitar novos conflitos, bem como o ressurgimento do nazifascismo (e ante a ameaça da hecatombe nuclear), em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da organização aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A segunda geração dos direitos humanos veio com o acolhimento dos direitos de caráter econômico, cultural e social. E a terceira geração abrange os direitos de fraternidade, cidadania, ecologia, soberania dos povos e outros direitos difusos.
Onde estamos?
Desde a primeira Declaração, o grande mérito foi ter abolido a noção de direitos advindos do céu ; eles nascem com a pessoa, pela sua própria condição humana, e a isso é intrínseco. A Declaração da ONU de 1948 foi incluída na legislação nacional, e muitas vezes nas Constituições, de praticamente todos os países do Ocidente. No Brasil, com a queda da ditadura civil-militar, o mesmo fato aconteceu em 1988.
Outrossim, depois, viu-se que a igualdade meramente formal, a chamada igualdade jurídica , não suprimia a desigualdade de direitos, pois alguns eram mais iguais que outros . Foi o que impulsionou a luta por direitos protetivos, particularmente no campo do direito do trabalho, e onde surgiu mais firmemente o conceito de “equidade”, por meio do qual reconhecemos as diferenças e a interseção de opressões sobre alguns indivíduos, em especial as mulheres negras.
Desde do final dos anos 60, com a revolução dos costumes, o protagonismo da juventude e os movimentos negro, feminista e pelos direitos dos LGBTQI+, a questão da igualdade/equidade volta a ser um ponto de reflexão. Surge também o conceito de cidadania , que não se limita ao sufrágio universal, mas se estende à participação ativa de todos e todas nos processos decisórios da política.
Dos anos 60 para cá, os movimentos da diversidade têm cada vez aumentado sua influência, organizando pessoas com deficiência, portadores de patologias mentais (luta contra a psicofobia), pessoas obesas (gordofobia), transgêneros, etc. Do ponto de vista teórico, avançamos muito, com intelectuais que se especializaram nos temas da diversidade.
No terreno da teoria de classes, vislumbrou-se que, além do fenômeno da exploração do trabalhador, havia outro, o da opressão ; particularmente de negros e mulheres, que ganham menos que os trabalhadores brancos e homens. Os LGBTQI+ erame sãopraticamente excluídos do mercado de trabalho, muitas vezes sendo empurrados para a total marginalidade social. A prostituição passou a ser uma forma de sobrevivência de alguns setores LGBTQ+, ou o acesso ao serviço público, apesar de, nesse setor, a discriminação também ainda existir.
Os partidos do segmento popular e os sindicatos demoraram, mas aderiram às pautas da diversidade.
O machismo, o racismo e a LGBTfobia também existiame existemno movimento operário e/ou dos trabalhadores em geral. Foi com muita discussão que essas pautas foram incorporadas ao combate cotidiano das organizações de classe. É o que expressou, de certa forma, a explosão social nos Estados Unidos com o assassinato de Jorge Floyd e a onda de atos de protesto exigindo justiça para Beto, morto por seguranças do Carrefour em Porto Alegre, em novembro. Essas são pautas que se fundem com a luta contra a exploração ainda maior pelo regime capitalista em crise.
Como somos?
O Sintrajufe/RS tem na sua história a marca pelos direitos da classe trabalhadora e pelo respeito às diversidades. Feminismo, antirracismo, anticapacitismo e luta contra a LGBTfobia estão em pauta desde várias gestões. No último período, tem-se dedicado ao fortalecimento dos núcleos de negros/negras, mulheres, PCDs e da diversidade sexual.
A Secretaria de Políticas Sociais funciona mais como um organismo de escuta e organização, sem ditar regras, mas fazendo a mediação entre os diversos interesses expressos nos núcleos e a direção sindical eleita pela categoria. Cada vez mais vem avançando também a luta pela mudança cultural dentro da entidade e da categoria. Estabelecimento de cotas de diversidade na direção, falas intercaladas entre homens e mulheres nas assembleias e em atos políticos, protagonismo feminino na direção e na coordenação de secretarias.
Em todas as comissões dos tribunais e do MPU relativas à temática da diversidade e luta contra o preconceito, as/os sindicalistas do Sintrajufe/RS ombrearam com outros colegas sua criação e seu desenvolvimento, bem como impulsionamos suas iniciativas.
Começamos na JT, passando pela JF/TRF e chegamos ao TRE-RS, com a criação da Comissão de Diversidades e Inclusão deste regional. Em todos enfrentamos o conservadorismo e os velhos valores culturais, superando todo tipo de dificuldade em prol de uma cultura de direitos humanos, que hoje parece se consolidar internamente. Ainda precisamos romper essa barreira na JM e participar de forma mais ativa no MPU.
Esse trabalho conjunto e as ações das comissões nos tribunais geraram, no final de 2018, a assinatura de um protocolo de cooperação técnica em DH, assinado por vários órgãos do Judiciário e do Ministério Público, inclusive do âmbito estadual. Infelizmente, o TRF4 não se fez presente na ocasião da assinatura inicial do documento, realizada no TRT4, aderindo, apenas, ao documento que está sendo estendido a outros órgãos neste ano de 2020.
Tudo isso demonstra, antes de tudo, um compromisso concreto do Sintrajufe/RS com toda a causa da diversidade, do combate radical ao preconceito e à discriminação, de qualquer natureza. Soma-se a isso, ainda, a luta histórica da Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho do sindicato com a acessibilidade a pessoas com deficiência e com boas condições de trabalho, pela ergonomia e no combate ao assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho.
Para onde vamos?
A receita da nossa vitória é mais que conhecida: nossa unidade como classe trabalhadora e participação no entorno de nossas entidades de classe, do nosso principal instrumento de luta, o Sintrajufe/RS, e a solidariedade ativa e participação junto aos movimentos populares. A resistência ao fascismo é uma tarefa, agora mais que do nunca, de todos os dias, de todas as horas, em todos os lugares. Nossa força está somente em nós mesmos e na nossa mobilização.
Por mais que isso já tenha sido repetido, deve ser reforçado, pois é a mais evidente verdade comprovada pela história. O próximo período será de resistência contra a reforma administrativa e o desmonte dos serviços e das políticas construídas nos últimos 20 anos.
Nossa luta continua!
