Em resposta a questionamento do Sintrajufe/RS, a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT4) informou que, na folha de pagamento de maio, já foi alterada alíquota previdenciária, revertendo o aumento instituído pela emenda constitucional 103/2019, de reforma da Previdência. Essa mudança se dá em cumprimento à decisão judicial que determinou a suspensão do aumento de alíquota previdenciária e alíquotas progressivas no cálculo da contribuição para servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS. A decisão liminar foi concedida pelo juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal, em ação do Sintrajufe/RS.
A resposta, assinada pela Divisão de Gestão de Pessoas da PRT4, foi recebida pelo Sintrajufe/RS nesta quarta-feira, 13. O sindicato também enviou pedido de informações sobre o cumprimento da decisão aos demais órgãos do Ministério Público da União no RS.
Nos órgãos do Judiciário Federal, a folha do mês de maio já deve vir sem o aumento das alíquotas.
