SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

REPRESENTAÇÃO

Deferimento de alteração estatutária do Sintrajufe/RS para incluir colegas do MPU é publicado no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial da União o deferimento da alteração estatutária do Sintrajufe/RS que reconhece o sindicato como representante dos servidores e das servidoras do Ministério Público da União (MPU) no Rio Grande do Sul. A publicação vem após cerca de um ano e meio de espera e é assinada pela Subsecretaria de Relações de Trabalho, Coordenação-Geral de Registro Sindical da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A demora no deferimento do pedido, realizado no ano passado pela direção do Sintrajufe/RS, foi causada pela extinção do Ministério do Trabalho pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e a reorganização das secretarias da antiga pasta. Diversas dificuldades foram enfrentadas na tramitação por conta da transferência das atribuições para uma secretaria dentro do Ministério da Economia.

Histórico

Em outubro de 2018, assembleia geral da categoria aprovou a unificação da representação sindical dos servidores do Judiciário Federal e do MPU no Rio Grande do Sul. O tema foi, depois, remetido a assembleia geral plebiscitária, e, para a concretização da unificação, foi necessária uma alteração estatutária, que precisava ser deferida pelo governo federal. Em 14 de novembro de 2018, a assembleia plebiscitária aprovou a alteração.

Porém, assim que assumiu a direção do Sintrajufe/RS, a atual gestão (Gestão Sintrajufe Unido e Forte – 2019/2022), verificou que a inclusão dos servidores e das servidoras do MPU na base do sindicato não havia sido regularizada junto à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Economia. Também não fora realizado o registro do Estatuto atualizado junto ao Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.

Durante o ano de 2020, foram feitos todos os procedimentos. A primeira providência foi regularizar o Estatuto no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas para que pudesse ser encaminhada a alteração estatutária no Ministério da Economia, etapa do processo que acabou atrasada por conta das alterações no governo.

O diretor do Sintrajufe/RS e servidor do MPU, Anderson Mangine, afirma que o registro “é uma conquista importante, na medida em que permite um processo de unidade estadual, haja vista que a categoria, em que pese algumas peculiaridades, vive a mesma realidade dos colegas do Judiciário Federal”. O dirigente ressalta que, com essa unidade amplia-se a base dos trabalhadores e trabalhadoras “a fazer frente aos ataques que o serviço público vem sofrendo nestes últimos anos e que, certamente, aumentarão nesse cenário de desmonte do Estado”.

“Os próximos anos serão de muitas lutas na defesa de direitos, não só nossos, enquanto categoria, mas da classe trabalhadora como um todo. Para isso, precisamos estar unidos”, afirma Anderson. Na avaliação do dirigente, o desafio agora é mobilizar os e as colegas do MPU para sindicalizarem-se e fortalecer ainda mais o sindicato para os desafios que já estão postos, como barrar a PEC 32/2020 “e impedir a destruição dos serviços públicos, bem como impedir outros retrocessos que a todo momento são pautados nas casas legislativas Brasil afora”. Para isso, ressalta, “o Sintrajufe se põe à disposição de todas as servidoras e servidores do MPU para encaminhamento de suas lutas gerais e específicas a serem pautados em órgãos no Estado”.