SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

3 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES

Dando um “jeitinho” na legislação eleitoral, Bolsonaro faz gesto de campanha e nomeia policiais por concurso lançado um ano e meio atrás

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 29, a nomeação de candidatos aprovados no último concurso da Polícia Federal, realizado em 2021. A nomeação foi feita por Jair Bolsonaro (PL) faltando apenas três dias para as eleições, apesar de a legislação eleitoral proibir a nomeação de servidores públicos estaduais ou federais nos três meses que antecedem o primeiro turno até a posse dos eleitos, ou seja, de 2 de julho a 1º de janeiro de 2021.

O edital do concurso foi lançado em janeiro de 2021, ou seja, um ano e nove meses atrás. Apenas agora, atrás das pesquisas de intenção de voto e às vésperas da votação que pode ser decidida em primeiro turno, Bolsonaro resolve fazer a nomeação. A medida vai na contramão do que fez desde o início do seu mandato, congelando concursos e salários.

A lei eleitoral, que proíbe nomeações neste período, lista duas exceções: o concurso ter sido homologado até três meses antes das eleições (o que não ocorreu); ou se a nomeação for “necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”, segundo a lei 9.504/1997. Essa segunda exceção foi a utilizada por Bolsonaro: a Secretaria-Geral da Presidência da República alegou, em nota oficial, que “a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal”.

A mesma nota, assim como o decreto publicado no Diário Oficial da União, não especifica o número de convocados para a nomeação. Esse número pode chegar, conforme a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, a 561, mas não há nenhuma garantia em relação a isso, de forma que Bolsonaro faz o aceno à categoria às vésperas do pleito, mas não se compromete de fato em fazer as nomeações que poderia.

A verdadeira posição de Bolsonaro sobre os concursos: “vou evitar”

No dia 30 de agosto, em encontro com empresários e lideranças do setor de comércio e serviços, Bolsonaro deixou claro que pretende dar continuidade à política que coordenou nos últimos quatro anos para os serviços e servidores públicos. Conforme suas próprias palavras, ele irá, se reeleito, “evitar concursos públicos”.

Com a reforma administrativa (PEC 32/2020), Bolsonaro tentou abrir a possibilidade de novas formas de contratação sem concurso no serviço público. A inabilidade do governo e a luta dos servidores e servidoras em todo o Brasil conseguiu impedir até o momento a aprovação da proposta, mas, se Bolsonaro for reeleito, o governo já anunciou que irá voltar à carga pela reforma.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro vem desmontando os serviços públicos pela falta de recursos. Números do próprio Ministério da Economia apontam que a despesa com pessoal nos serviços públicos, que já representou 4,2% do Produto Interno Bruto, deverá cair a 3,4% no final deste ano – e do mandato de Bolsonaro, o menor nível da série histórica, iniciada em 1997. Ao mesmo tempo, Bolsonaro derrubou em quase 10% o número de servidores em atividade, chegando a cerca de 570 mil, menor quantidade em 13 anos – em 2019, quando Bolsonaro assumiu, eram 630 mil trabalhadores e trabalhadoras no setor.