SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Dados apresentados pelo Ibama apontam paralisação de multas a quem infringe leis ambientais; paralisia foi construída por ações do ministro Ricardo Salles

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A partir de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), começou-se a abrir a caixa preta do desastre no Ministério do Meio Ambiente. A intenção expressa pelo ministro Ricardo Salles de “aproveitar” a pandemia para “passar a boiada” aparece agora confirmada em documentos enviados pelo Ibama ao TCU.

Nota informativa enviada nessa quinta-feira, 6, pelo órgão ao tribunal aponta, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que ações tomadas pelo ministro e pela chefia do Ibama “levaram à redução das autuações dadas pelos agentes e, principalmente, à paralisação de processos de conciliação ambiental – etapa em que se busca um acordo entre o órgão e o responsável pela infração”. Os dados fornecidos pelo Ibama mostram um quadro preocupante em relação à fiscalização: entre 2013 e 2018, o número de autuações variou entre 21 mil e 60 mil por ano; de abril de 2019 até agora, a média proporcional para um ano é de apenas 9 mil.

E a situação é ainda pior em relação à conciliação nos casos dessas poucas autuações. Em abril, o Ministério publicou instrução normativa que extinguiu a Equipe de Análise Preliminar ligada aos núcleos de conciliação, encarregada de fazer um exame inicial das autuações. Com a extinção, os processos de conciliação foram completamente paralisados.

O Sintrajufe/RS tem denunciado em diversas ocasiões a política de destruição destinada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ao setor ambiental. É a mesma política aplicada pelo atual governo aos serviços públicos de modo geral: tudo é desmontado para o fortalecimento de uma agenda de entrega ao setor privado. No caso do meio ambiente, a fiscalização é anulada para permitir a superexploração e a ilegalidade. No caso dos demais serviços, o governo desmonta os serviços oferecidos à população e precariza o trabalho de servidores e servidoras para liberar mais recursos para o mercado financeiro e, ao mesmo tempo, forçar a privatização de tudo o que for possível. É a “passagem da boiada” anunciada por Salles, que inclui, como uma de suas partes fundamentais, a reforma administrativa agora em tramitação no Congresso.

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