SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

Curso de formação de prepostos da Fiergs envolvendo o TRT4 gera várias críticas; acordo de cooperação é cancelado

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O TRT4, via Escola Judicial, firmou acordo de cooperação técnica com o núcleo regional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Federação da Indústria (Fiergs). A finalidade era “proporcionar aos estudantes do IEL a experiência e o aprendizado relativos à Política de Mediação e Conciliação instituída no âmbito do TRT4”. A iniciativa foi cancelada, mas roteiros fornecidos no âmbito do acordo de cooperação foram utilizados no “Curso de Formação de Prepostos para Audiências na Justiça do Trabalho”, que o IEL promove desde março.

O objetivo do curso, segundo texto de divulgação no site do Serviço Nacional da Indústria (Senai), é “capacitar prepostos para a representação de empresas em audiências iniciais, de instrução, mediação e conciliação na Justiça do Trabalho”. A iniciativa contou com a participação de magistrados do TRT4.

Em um momento de ataques à Justiça do Trabalho e de retirada de direitos de trabalhadoras e trabalhadores, a proposta de acordo de cooperação técnica e a participação de magistrados no curso da entidade empresarial gerou consideráveis críticas.

Entidades criticam iniciativa

A Agetra fez uma assembleia, na qual foi aprovado o envio de um ofício ao tribunal solicitando informações sobre o convênio. De acordo com o presidente da entidade, Felipe Carmona, o entendimento do colegiado é que “o convênio não atendia aos preceitos da paridade de armas entre reclamada e reclamante” e que “beneficiou apenas empresas em relação a sua formação, trazendo, inclusive, juízes que, mais cedo ou mais tarde, estariam diante de seus formados, o que causaria eventual constrangimento, até por parte de advogados de reclamantes”. Um eventual aluno do curso, avalia Carmona, não seria apenas um advogado que atua como tal, e sim para uma parte.

O advogado Álvaro Klein, presidente da Agetra até recentemente, acompanhou de perto essa pauta. Ele afirma que a promoção de um curso de preparação de prepostos desvirtua uma eventual cooperação. Segundo ele, a posição da entidade ao tomar conhecimento do curso foi de que “o tribunal e a magistratura não podem preparar as partes do processo, se envolver na preparação das partes, não podem dar cursos de cálculo dos pedidos de reclamantes e não podem se envolver dando curso de preparação de preposto para a reclamada e seus advogados”. Para Klein, “promover um curso de preparação de prepostos é imoral”.

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, não é possível uma instituição como o TRT4 participar de iniciativas que pretendam amenizar os conflitos em um espaço que só existe “por causa do conflito, dos descumprimentos, dos desmandos”. Amarildo afirma que “a CUT tem uma opinião absolutamente contrária a esse tipo de parceria”. O sindicalista ressalta que a Justiça do Trabalho não é um poder mediador, mas uma instância da República que é chamada para resolver as questões e os conflitos quando a sociedade não os resolve. Amarildo destaca que as questões levadas à Justiça do Trabalho, em sua imensa maioria, são provocadas pelos empregadores, por falta de pagamentos de verbas rescisórias, FGTS, direitos elementares dos trabalhadores que não são respeitados.

O dirigente sindical considera positivo que o acordo não tenha sido levado adiante. Segundo ele, a CUT propõe que a Escola Judicial promova “cursos que desenvolvam a cidadania em relação à necessidade de que os trabalhadores têm de buscar seus direitos, e não no sentido de orientar sobre boas maneiras em matéria de conflitos”.

A direção do Sintrajufe/RS repudia qualquer convênio que o TRT4 venha a firmar com entidades patronais e que possam desequilibrar ainda mais a relação capital x trabalho. Prepostos representam os empregadores e participam da audiência na condição de parte. O convênio firmado e o curso que consta na página do TRT traz como título “Oratória + Preparação de Prepostos para a realização de audiências na JT”. É exatamente nas conciliações que direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são transacionados, e não podem as conciliações servir para mitigar o descumprimento da legislação trabalhista.

Prepostos preparados para atuar em conciliações pela própria Justiça do Trabalho é o mesmo que instrumentalizar a parte mais forte dessa relação. A Justiça do Trabalho visa devolver aos trabalhadores e às trabalhadoras os direitos usurpados. Promover evento que qualifique exatamente a parte empregadora é desvirtuar a própria existência da Justiça do Trabalho e o papel da magistratura trabalhista. O Sintrajufe/RS irá oficiar o TRT e a Escola Judicial sobre o assunto.

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