O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitou aos tribunais regionais do Trabalho informações sobre cargos vagos nos órgãos, com vistas à distribuição de autorizações para o provimento. As informações foram solicitadas por meio de documento enviado aos diretores e diretoras gerais dos TRTs, assinado pelo secretário-geral do CSJT, Bráulio Gabriel Gusmão.
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O documento informa que o CSJT já iniciou os estudos para a distribuição das autorizações para o provimento de cargos vagos previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano (lei 14.535/2023). Para que esses estudos avancem, são solicitadas informações aos TRTs, que devem enviá-las até o dia 27 de fevereiro. O documento também explica que também serão utilizadas informações disponíveis no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e nos Portais de Transparência dos TRTsassim, o CSJT solicita aos tribunais que mantenham esses dados atualizados.
A LOA prevê, na Justiça do Trabalho em todo o Brasil, o provimento de 2.624 vagas. A previsão consta no Anexo V. Veja abaixo:
No TRT4, mais de 400 cargos vagos
No caso do Rio Grande do Sul, são mais de 400 cargos vagos. Conforme a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT4, em levantamento apresentado no dia 31 de dezembro de 2022, há, no tribunal, 434 cargos vagos, sendo 148 de analista, 262 de técnico e 24 de auxiliar. Veja abaixo:
TRT4_cargos-e-vagas_-Resolucao-102-CNJSintrajufe/RS vem cobrando o preenchimento de todos os cargos vagos; EC 95/2016 precisa ser revogada
O Sintrajufe/RS vem defendendo junto ao TRT4 o provimento urgente dos mais de 400 cargos vagos. No dia 23 de setembro de 2022, em reunião do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), o presidente do tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo, anunciou que, se confirmado o orçamento solicitado para 2023, haverá reposição de 200 cargos vagos de servidores e servidoras na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
O grande déficit de vagas preenchidas, como apontado diversas vezes pelo Sintrajufe/RS, prejudica a prestação jurisdicional e aumenta a sobrecarga de trabalho de servidores e servidoras. Os efeitos da emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, a cada ano reduz a possibilidade de nomeações e prejudica o acesso à Justiça. A falta de provimento dos cargos vagos prejudica o funcionamento da própria instituição e reforça as ameaças e ações de desmonte que vêm, no último período, minando a Justiça do Trabalho. O sindicato defende que, para reconstruir os serviços públicos e atender melhor a população, essa emenda constitucional criada pelo governo Temer, logo depois do golpe em 2016, precisa ser revogada.
