SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

CSJT nega pedido de vista e aprova proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho

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A Fenajufe teve negados, ontem, pedidos para integrar o processo como amicus curiae e para fazer sustentação oral na sessão desta sexta-feira. A Anamatra fez sustentação oral, solicitando o adiamento da apreciação da resolução, mas o pedido não foi acatado.

O coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López acompanhou o processo desde o início e fez diversas reuniões com conselheiros, com o objetivo de adiar a votação para a próxima sessão do CSJT, em agosto, o que daria mais tempo de discussão. O dirigente afirma que a aprovação se deu de forma atropelada, sem que a federação pudesse sequer acompanhar adequadamente a elaboração da proposta, uma espécie de “passar a boiada” internamente.

O texto aprovado pelo CSJT traz algumas mudanças em relação à primeira versão, que mitigariam alguns dos efeitos da proposta, mas de forma geral, a avaliação é que a reestruturação vai gerar diversos impactos, levando à fragilização da Justiça do Trabalho. Ramiro informa que a Fenajufe irá estudar todos os efeitos que o texto, ao qual a federação ainda não teve acesso em sua versão final, vai trazer para servidores e servidoras e para a própria estrutura da JT. A assessoria jurídica da Fenajufe também fará uma análise e estudará medidas possíveis.