SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

GAE e VPNI

CSJT adia julgamento da acumulação da GAE e VPNI

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), após manifestações de entidades de servidores públicos do Poder Judiciário Federal, em especial de memoriais da Fenajufe, adiou o julgamento da consulta 53-24.2021.5.90.0000, feita pelo TRT1. A consulta trata da possibilidade de revisão de atos de incorporação de quintos (VPNI) decorrentes de função comissionada de executante de mandados, recebidos acumuladamente com Gratificação de Atividade Externa (GAE).

O relator, desembargador Nicanor de Araújo Lima, argumentou que precisava analisar com mais calma as razões apresentadas pelas entidades, para só então proferir o voto. O pedido de adiamento foi deferido a unanimidade pelo CSJT. Diante disso, a Fenajufe já está encaminhando o pedido de ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae e/ou terceiro interessado.

A Fenajufe continuará em contato com os conselheiros e em especial com o desembargador Araújo Lima, atenta à preservação dos direitos e das prerrogativas da categoria. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) acompanha a questão junto ao Conselho.

Os memoriais encaminhados pela Fenajufe podem ser lidos AQUI.

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