SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Cresce participação de militares no governo; já são 2500 em cargos de chefia ou assessoramento

Em consulta aos órgãos federais a partir da Lei de Acesso à Informação, o jornal Folha de S. Paulo identificou que houve aumento de pelo menos 325 postos ocupados por militares nos nove meses de Bolsonaro na Presidência. Além do próprio presidente e do vice, Hamilton Mourão, 8 dos 22 ministérios são hoje ocupados por militares e há 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento.

O aumento no número de militares no governo federal foi iniciado já no governo de Michel Temer (MDB), mas ganhou proporções preocupantes com Bolsonaro. À Folha, o historiador Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comentou que, além do fechamento democrático, há outras questões que levam Bolsonaro a ampliar o número de militares no governo: “a dimensão do autoritarismo é muito flagrante no governo atual, mas tem essa outra dimensão que é o despreparo, não só do presidente, mas uma ausência dos quadros ao seu redor”, avaliou. O pesquisador mostrou-se preocupado com a manutenção do ambiente democrático: “esse ethos militar seguramente não é familiar e frequentemente não é compatí­vel com o ambiente de gestão mais democrática. Esse é um dos prejuí­zos. Existe também um certo mito de que os militares seriam bem preparados. O fato é que eles são preparados nas escolas militares, que têm um componente ideológico muito forte e muito negativamente forte, que ainda ressoa aquele ambiente da Guerra Fria”.

Outro pesquisador da área, o cientista polí­tico Octavio Amorim Neto, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), publicou já em janeiro um artigo em que manifestava preocupação com a ameaça de perda de controle civil sobre os militares: “o referido controle é uma condição necessária de um regime democrático. Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional”, escreveu à época.

Privilégios previdenciários e na carreira

Ao mesmo tempo em que amplia o poderio militar dentro do governo e desmonta a Previdência da grande maioria dos trabalhadores brasileiros, Bolsonaro amplia os privilégios das cúpulas militares. O projeto de reforma previdenciária para o setor, em tramitação desde o iní­cio do ano, estabelece compensações financeiras aos militares pela reforma da Previdência que não foram dadas a nenhuma outra categoria profissional. Os aumentos de vencimentos podem chegar a até 50% no topo das carreiras, além de garantir o salário integral na aposentadoria (reserva e reforma) e a paridade salarial com a ativa. Ao mesmo tempo, amplia o fosso dos vencimentos entre a base (soldados, sargentos e tententes) e a cúpula (coronéis e generais).

No final de setembro, o governo destinou, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quase R$ 5 bilhões em vantagens para os militares. No dia 2 de outubro, o relator da proposta de reforma dos militares, deputado Viní­cius Carvalho (Republicanos-SP), ainda estendeu as novas regras a policiais militares e bombeiros.