SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

AÇÕES AFIRMATIVAS

Cotas para negros e negras em concursos no TJRS são aprovadas pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no dia 4, o PL 239, que reserva para negros e negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos de ingresso no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, inclusive para a magistratura. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e tramitava desde 2016.

Aprovado com 34 votos favoráveis e 11 votos contrários, o PL destina as vagas de cargos referentes ao Poder Judiciário para aqueles e aquelas que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE. A reserva de vagas será aplicada a todos os concursos públicos, desde que o número de vagas oferecidas seja igual ou superior a três.

Na justificativa do projeto, o TJRS argumentou que “a adoção de ação afirmativa na reserva de cotas para negros nos concursos públicos constitui medida positiva proposta pelo Estado como resposta concreta à correção da desigualdade de acesso ao setor público, oriunda das diferenças sociais decorrentes da história brasileira mediante a qual, salvo exceções, a raça negra é descendente do regime escravocrata, o que por si só é prova manifesta da luta pela igualdade de condições ao trabalho, ainda que decorridos mais de 350 anos desta prática desumana”.

Única juíza negra no TJRS (além dela, há apenas um juiz negro no tribunal), Karen Luise Souza afirmou, em entrevista à TVT, que, “mais do que uma reparação histórica, se trata de um projeto e de uma lei de verdadeira inclusão racial dentro do Poder Judiciário”. A magistrada registra que, embora a resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça tratasse do assunto, “agora temos uma legislação gaúcha que reserva essas vagas” A juíza de direito acredita que a aprovação do projeto demonstra uma resposta da sociedade e uma aprovação “no sentido de que sim, o Poder Judiciário deve ser diverso e deve promover a inclusão racial”.

Também em entrevista à TVT, o servidor do Judiciário Estadual Luis Mendes, que integra o Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus/RS, disse que será necessária fiscalização para que a lei seja cumprida e projeto seja colocado em prática de forma correta.

Em série de matérias, Sintrajufe/RS ouviu colegas sobre ações afirmativas no Judiciário Federal

O Sintrajufe/RS publicou, no final de 2020, uma série de matérias com colegas negros e negras. O sindicato ouvi tanto quem estava ingressando na 1ª Instância da JF e no TRF4, naquele momento, por meio de políticas afirmativas, quanto servidores e servidoras negros que já estão há mais tempo no Judiciário Federal. Representatividade, contas, carreira, racismo institucional são alguns dos assuntos abordados.

Colegas negros e negras apontam que é preciso avançar muito no que se refere a representatividade no Judiciário – parte 1

Colegas negros e negras apontam que é preciso avançar muito no que se refere a representatividade no Judiciário – parte 2

Colegas negros e negras falam sobre políticas afirmativas e representatividade no Judiciário

Colegas negros e negras falam sobre políticas afirmativas e representatividade no Judiciário – parte 2

Sintrajufe/RS publica texto final da série com colegas que ingressaram recentemente por políticas afirmativas na 1ª Instância da JF e no TRF4

Sintrajufe/RS, com informações de Sul 21 e TVT