SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PEC 32 ANTECIPADA?

Contratações temporárias na Força Aérea são alvos de denúncias de apadrinhamento; reforma administrativa de Bolsonaro facilita esta prática

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O jornal Zero Hora denuncia, em sua edição desta quinta-feira, 14, que contratações temporárias na Força Aérea Brasileira (FAB) no Rio Grande do Sul estão sendo investigadas por possível favorecimento a apadrinhados. Um exemplo prático do que a reforma administrativa pode generalizar no setor público.

Conforme o jornal, há ações civis, criminais e administrativas questionando os resultados de seleções realizadas entre 2018 e 2020. Os candidatos preteridos concorriam a postos de soldado, sargento e tenente temporários, por sete anos. Esses candidatos moveram as ações alegando que vencedores das seleções foram escolhidos por suas relações com oficiais da FAB, inclusive familiares.

A matéria de Zero Hora explica que os candidatos que moveram as ações alegam “que dois oficiais responsáveis pelo processo seletivo são suspeitos de beneficiar conhecidos. Um deles é uma tenente que teria favorecido três candidatos, dois dos quais familiares de oficiais da FAB. O outro é um tenente-coronel que trabalha com um tenente, irmão de um dos candidatos escolhidos para a vaga de oficial.

Além de ações que tramitam nos campos cível e criminal, a própria FAB abriu uma sindicância interna para apurar o caso. Em nota à Zero Hora, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica “ressalta que o processo para convocação e incorporação de profissionais de nível superior é uma seleção curricular realizada com vistas à prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário e distinto do concurso público”.

As diversas ações cíveis estão distribuídas em diferentes varas judiciais federais de Canoas e Porto Alegre. Uma delas está em curso na 10ª vara federal de Porto Alegre, com a juíza Ana Maria Theissen. Essa ação específica pede a anulação das nomeações.

Entra o apadrinhamento, sai o concurso público

Em tramitação no Congresso, a reforma administrativa (PEC 32) busca, entre outras mudanças, incluir na Constituição a permissão para a contratação de trabalhadores temporários em todo o serviço público, por até 10 anos. Dessa forma, o governo pretende institucionalizar as terceirizações, simplificando os meios de ingresso e escancarando as portas para apadrinhamentos como os denunciados na FAB. Essas formas de contratação nada mais são que jeitos de burlar a contratação por concursos públicos, feitos de maneira transparente. Dessa forma facilita que o acesso a boa parte dos cargos públicos fique restrito a apadrinhados de governantes e seus aliados políticos.

Você já fez pressão nestes deputados hoje?

Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.

O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).

Veja abaixo os contatos dos deputados do PSL:

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