SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

ERAM SÓ PALMAS MESMO

Conquista de trabalhadoras e trabalhadores fundamentais na pandemia é, para Paulo Guedes, “distorção insustentável”

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Em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), onde aguarda julgamento de uma ação contra o piso salarial das trabalhadoras e dos trabalhadores da enfermagem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou essa conquista da categoria como uma “distorção insustentável”. O piso, transformado no início de agosto na lei 14.434/2022, é de R$ 4.750 por mês para enfermeiros e enfermeiras.

No dia 5 de agosto, sob pressão, Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do piso. Vetou, porém, a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso. Além do piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% desse valor (R$ 3.325); e auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% do piso (R$ 2.375).

Após a aprovação, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que reúne hospitais, estabelecimentos e serviços de saúde privados, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a nova legislação. Na segunda-feira, 15, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre a ação. Na terça, Paulo Guedes reuniu-se, juntamente com outros integrantes do governo federal, com representantes dos estados e municípios para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Conforme o jornal Correio Braziliense, referindo-se ao piso da enfermagem Guedes falou que “distorções” aprovadas recentemente pelo Congresso tornam “talvez insustentáveis” o cumprimento, do ponto de vista fiscal, de metas municipais.


A categoria tem mais de 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e tem, na luta pelo piso salarial, uma pauta histórica. Para Júlio Jessen, presidente do Sindisaúde/RS, sindicato que representa os auxiliares e técnicos de enfermagem no Rio Grande do Sul, “todos tiveram tempo para se organizar, falamos de um projeto de 2020 que tramitou durante todo o ano de 2022, com clara manifestação da Câmara e do Senado pela decisão politica de tornar o piso da enfermagem uma realidade. Cabe salientar que os profissionais médicos já têm um piso garantido desde 15 de dezembro de 1961; portanto, por uma questão de justiça e reconhecimento, o piso da enfermagem passou da hora de ter o devido reconhecimento. Temos plena convicção de que a aprovação da lei foi um enorme passo, contudo ainda há muito a ser feito para que a lei se torne realidade, com o piso sendo pago. A União tem a obrigação de investir mais em saúde, visto que a tabela SUS não tem a correção adequada e de forma linear há mais de 20 anos. Mas estamos convictos de que ainda haverá muita luta pela frente. E nós, do Sindisaúde, estamos prontos para mais uma batalha! Não sendo pago o piso no quinto dia útil, notificaremos todas as instituições e, posteriormente, ajuizaremos ações trabalhistas de forma coletiva para garantir o cumprimento da lei”.