SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

ORÇAMENTO

Congresso corta 96% da verba e Censo 2021 pode ser inviabilizado

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O Censo populacional, que seria realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste ano, foi reduzido em 96% de sua verba, de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões. O corte na verba ocorreu após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, a realização da pesquisa em 2021 pode ficar inviável.

O IBGE havia divulgado nota afirmando que, se confirmado, o corte de verba inviabilizaria a realização do Censo este ano. A pesquisa era prevista originalmente para 2020, mas foi adiada devido à pandemia. “O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde”, afirmou o órgão na nota.

Em 2018, a operação foi orçada pelo IBGE em R$ 3,4 bilhões, valor diminuído para R$ 2,3 bilhões no ano seguinte, em meio às dificuldades do governo em fechar as contas públicas. Ao fim do ano passado, na proposta de Orçamento para 2021 enviada pelo governo ao Congresso, a verba destinada ao Censo foi novamente reduzida, para R$ 2 bilhões. Agora, houve nova redução.

Segundo especialistas, o Censo é fundamental para embasar as mais diversas políticas públicas do país, ao revelar com precisão e em nível municipal quantos são, onde moram e em que condições vivem cada um dos brasileiros. A contagem populacional também define o repasse de verbas entre esferas governamentais, através dos fundos de participação dos Estados e municípios e dos fundos que destinam recursos à educação e à saúde.

Além disso, no atual contexto de crise sanitária, a pesquisa pode trazer informações preciosas para ajudar, por exemplo, na estratégia de vacinação dos municípios e nas políticas de assistência social para atender à população mais vulnerável.

O Censo visitaria os 72 milhões de domicílios brasileiros, em apenas três meses, com a participação de mais de 200 mil pessoas trabalhando na coleta e na organização. A pesquisa estava prevista para ir a campo entre 1º de agosto e 31 de outubro. Os concursos para recenseadores estavam planejados para serem realizados em abril.

Bruno Mandelli Perez, técnico do IBGE e coordenador do núcleo sindical da Assibge da unidade Avenida Chile, Rio de Janeiro, afirma que “a realização do Censo num contexto de pandemia exige orçamento ainda maior, por uma série de motivos, começando pela aquisição e EPIs [equipamentos de proteção individual], que não é trivial, porque são 200 mil recenseadores, que vão passar longos períodos em campo”, afirma.

Segundo a direção do IBGE, é possível fazer o Censo em 2021 com segurança, com EPIs e treinamento sobre protocolos de saúde e, diante dos cortes de verbas anteriores, já planejava recorrer a doações para adquirir parte dos materiais necessários para a realização do Censo.

“Quando você depende de doação, você não tem a garantia de que vai dispor dos equipamentos de proteção individual para todos”, disse em fevereiro à BBC News Brasil a economista Wasmália Bivar, que foi presidente do IBGE entre 2011 e 2016 e atualmente é professora da PUC-Rio e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.

“É muito difícil quando o Estado não garante a realização de atividades que são exclusivamente dele. O Censo é uma atividade de Estado e a garantia do Estado é fundamental para fazer a dotação de recursos necessária para que essa operação aconteça”, afirmou.

Em nota, a Associação dos Servidores do IBGE – Sindicato Nacional, a redução de orçamento “foi uma granada resultante da combinação entre um forte ajuste fiscal nas despesas obrigatórias e uma larga ‘generosidade’ com os militares e as emendas parlamentares. A série de manobras contábeis para burlar a lei do teto dos gastos que foram acionadas fariam corar até os mais desavergonhados que usaram as ‘pedaladas fiscais’ como pretexto para o impeachment em 2016”.

Fonte: UOL, Época e Assibge-Sindicato Nacional