SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

FARDA DE OURO

Congelamento salarial imposto por Bolsonaro a servidores não atingem militares; gastos com o setor crescem, salários também

Dados do Tesouro Nacional corrigidos pelo IPCA demonstram que, enquanto corta gastos com servidores e servidoras civis, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem gastado cada vez mais com os militares. Além disso, em meio a um brutal congelamento salarial para os civis, que não encontram interlocução no Palácio do Planalto, os militares vêm recebendo aumentos diretos ou indiretos.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo destrinchou esses números. Entre 2018, ano anterior à posse de Bolsonaro, e 2021, houve queda de 8,4% no gasto do governo com servidores civis ativos e de 3,3% com inativos. Em relação aos militares, o sentido é oposto: aumento de 5,7% no gasto com ativos e de 4,2% com inativos. Esses percentuais consideram os valores corrigidos pelo IPCA. Nos valores nominais, o crescimento dos gastos com militares ativos e inativos ultrapassa 25%, enquanto com os civis fica em 9,9% (ativos) e 16,1% (inativos).

Um dos principais fatores para essa disparidade foi a reforma da Previdência e das carreiras militares, aprovada logo após a reforma previdenciária dos civis. Porém, enquanto esta gerou perdas para os trabalhadores, os militares tiveram ganhos com a sua, especialmente os de alta patente. Em alguns penduricalhos para os fardados, como o adicional de disponibilidade, os aumentos foram de 5%, para os praças, até 32%, para os escalões superiores. Outros aumentos chegaram a 49% com os adicionais incluídos na reforma. Outra decisão do governo que resultou em grandes ganhos financeiros para os altos escalões militares foi uma portaria assinada por Bolsonaro em abril de 2021: ela permitiu que servidores que tinham desconto na remuneração acumulada de salários e aposentadorias para respeitar o teto constitucional recebessem valores integrais. O próprio Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e os generais da reserva do governo foram beneficiados.

Além dos ganhos financeiros, muito espaço no governo: mais de 6 mil militares ocupam cargos “emprestados” de civis na gestão federal. Em vez de realizar concursos, o governo deixa os serviços públicos morrerem à míngua ou oferecem os cargos vagos como benesses aos fardados.

Para os civis, congelamento

Para o serviço público civil, a realidade é bem diferente. Com a proposta de reforma administrativa, ainda aguardando votação, Bolsonaro pretende acelerar um desmonte que já vem sendo realizado em silêncio. Sem investimentos, sem concursos públicos e sem reposição salarial, servidores e servidoras estão cada vez mais pressionados e a população, cada vez menos atendida. O congelamento salarial imposto ao funcionalismo tem sido respondido com muita luta, como na campanha salarial unificada em pauta neste momento. Os servidores federais reivindicam 19,99%, o que reporia apenas as perdas relativas ao período do atual governo. O governo, porém, fala – apenas pela imprensa, sem proposta oficial – em 5% de reajuste linear (que, diga-se, também incluiria os militares).

Como parte da campanha salarial, o Sintrajufe/RS está em Brasília nesta quinta-feira, 12, para um ato convocado nacionalmente. De modo unificado, as categorias vêm realizando atividades de mobilização, na capital federal e nos estados, muitas vezes integradas às campanhas salariais de servidores e servidoras estaduais e municipais.

No Judiciário Federal, a Fenajufe reuniu-se, no dia 27 de abril, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras dos Santos Filho. A informação repassada pelo diretor-geral é de que há duas possibilidades para a reposição salarial buscada pela categoria: vinculá-la a um possível reajuste dos servidores do Executivo e/ou enviar um projeto de lei específico do Judiciário para o ano que vem. O Sintrajufe/RS seguirá lutando pelos dois projetos de forma a repor ao máximo possível as perdas acumuladas.