O TRT4 realiza neste domingo, 10, seu primeiro concurso depois de sete anos. Embora a realização do concurso seja importante, ele estará longe de resolver os problemas da falta de servidores e servidoras no tribunal: são apenas 7 vagas imediatas, enquanto o TRT4 tem mais de 400 cargos vagos. Foram 35.894 candidatos inscritos.
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Provas e vagas
O concurso será realizado pela Fundação Carlos Chagas. As provas serão realizadas no dia 10 de julho e os aprovados podem ser chamados no prazo de dois anos, prorrogados por mais dois. O último concurso promovido pelo tribunal ocorreu há sete anos. No entanto, no edital do novo concurso, está previsto o provimento imediato de apenas 7 vagas: 6 para técnico judiciárioárea administrativa e 1 para técnico judiciárioárea apoio especializado, na especialidade tecnologia da informação. Ainda, será feito cadastro reserva em 17 cargos.
Com caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas provas objetivas e discursivas, todas em Porto Alegre. Na parte da manhã, acontecem as provas para os cargos de técnico judiciário, todas as áreas e especialidades; de tarde, as provas serão para os cargos de analista judiciário, todas as áreas e especialidades. A duração será de quatro horas para a realização de ambas as provas. A prova objetiva terá 60 questões de múltipla escolha, sendo elas 30 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 30 de Conhecimentos Específicos (peso 2). Na discursiva, o candidato desenvolverá uma prova de redação, cujo tema será conhecido somente no dia da prova, no momento da sua realização.
EC 95 prejudica provimento dos cargos vagos e precisa ser revogada
O grande déficit de vagas preenchidas, como apontado diversas vezes pelo Sintrajufe/RS, prejudica a prestação jurisdicional e aumenta a sobrecarga de trabalho de servidores e servidoras. Os efeitos da emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, a cada ano reduz a possibilidade de nomeações e prejudica o acesso à Justiça. Importante lembrar que, para atender aos limites impostos pela EC 95/2016, a Lei Orçamentária 2023 prevê a redução de despesas com pessoal e o aumento da precarização dos serviços públicos.
A EC 95/2016, quando tramitou no Congresso Nacional, ficou conhecida como PEC da Morte . Não é apenas uma força de expressão. A EC estabeleceu uma legislação que altera o regime fiscal e tem como seu principal foco o congelamento, por 20 anos, do orçamento de todo o serviço público, atingindo áreas como educação, saúde, segurança e justiça.
A medida também impõe limites para investimentos, independentemente do aumento do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento da União, até 2036, não pode superar o valor do ano antecedente. Os impactos já estão sendo sentidos, principalmente pela insuficiência de recursos para o funcionamento de vários serviços.
Conforme o Conselho Nacional de Saúde, somente em 2019, a perda de investimentos na área de saúde representou R$ 20 bilhões, o que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a Saúde. O CNS vincula essas perdas diretamente aos efeitos da EC 95/2016.
Os reflexos estão também na falta de concursos e de reposição de vagas. Um exemplo é o INSS. Segundo a Folha Dirigida, no início de 2021 mais de 22,6 mil cargos estavam desocupados em agências da Previdência Social por todo o país. E não há previsão de concursos. A solução proposta pelo governo Bolsonaro tem sido a terceirização; a alocação de militares da reserva, com altos custos; e, mais recentemente, a utilização de robôs para analisar requerimentos de pedidos de benefícios; as máquinas estão errando e negando a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação, gerando novos processos.
A reconstrução dos serviços públicos, tão atacados por Bolsonaro e Paulo Guedes, passa pela revogação da EC 95/2016, a recomposição dos orçamentos de serviços como a saúde e a educação e o preenchimento de todas as vagas disponíveis.
