A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a reforma administrativa publicou, nessa quinta-feira, 17, seu plano de trabalho com as datas de audiências públicas que deverão ser realizadas. O plano, elaborado pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), prevê a realização de 14 audiências públicas sobre diferentes temas vinculados à proposta (PEC 32/2020).
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Entre as audiências previstas, o plano de trabalho aponta para o dia 30 de junho a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão. Também deverão ser discutidos, nas diferentes datas, temas como concursos públicos, formas de contratação, estabilidade e efeitos da reforma sobre os atuais servidores e servidoras.
A escolha das entidades que serão convidadas para cada audiência pública será definida a posteriori pela coordenação da comissão, formada por um membro de cada partido político. O Sintrajufe/RS deverá participar de uma das audiências, tendo sido incluído em uma lista de convidados apresentada pela deputada federal Alice Portugal (PcdoB-BA).
Veja abaixo o calendário completo das audiências públicas previstas e seus temas:
22.06.2021 – Inovação na administração pública;
29.06.2021 – Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho;
30.06.2021 “ Presença do ministro Paulo Guedes;
06.07.2021 – Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos;
07.07.2021 – Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal;
13.07.2021 – Concurso público e vínculo de experiência;
14.07.2021 – Condições para aquisição de estabilidade no serviço público;
03.08.2021 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado;
04.08.2021 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
11.08.2021 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;
12.08.2021 – Regime próprio de previdência social;
17.08.2021 – Situação dos empregados públicos na reforma;
18.08.2021 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais;
19.08.2021 – Regulamentação da reforma.
Com informações da Queiroz Assessoria.
