Conforme matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, Bolsonaro e Paulo Guedes querem encaminhar, até o final do ano, ao Congresso, projeto de lei para retomar a permissão para a contratação de trabalhadores temporários , sem concurso, para ocupar vagas no serviço público.
O objetivo do governo é resgatar ao menos partes da medida provisória (MP) 922/20, editada no final de fevereiro. A MP, que permitia a contratação temporária de funcionários sem concurso, sem estabilidade e com salários rebaixados, perdeu a validade no fim de junho. Ela representava uma espécie de minirreforma administrativa, permitindo a contratação emergencial em diversas áreas, como atendimento, planejamento, pesquisa, educação. Os salários serim definidos por produtividade e jornada. Além disso, aposentados poderiam ser contratados, com salários até 70% menores do que os dos servidores na mesma função. Os contratos poderiam ter a duração de até quatro anos e possibilidade de prorrogação para até oito anos. É essa a proposta inicialmente implementada provisoriamente, por um canetaço de Bolsonaro, e que o governo agora quer transformar em lei.
A farsa do Estado grande demais e as consequências do desmonte
Notícias Relacionadas
Em junho, o Sintrajufe/RS publicou matéria a partir de estudo que demonstrou a farsa por trás do velho argumento de que o Brasil tem servidores públicos demais. Um levantamento internacional mostrou que o Brasil tem, proporcionalmente, menos servidores do que a média de 38 países estudados, ficando atrás, por exemplo, dos Estados Unidos. No âmbito federal, o número de servidores não para de cair desde 2017, como mostra a tabela abaixo
Esse quadro tem consequências específicas e amplas. Para servidores e servidoras, como bem sabemos, resta a sobrecarga de trabalho, as cobranças abusivas por metas, a lógica privada aplicada ao setor público e o assédio moral como prática de gestão, gerando adoecimento físico e mental. Para o conjunto da população, os resultados são igualmente preocupantes: precarização dos serviços públicos, piora no atendimento de saúde, educação e segurança, enfraquecimento das instituições como o Judiciário, enfim, uma queda geral nas condições de vida da população e de acesso a direitos.
Falsas soluções
A contratação de trabalhadores temporários não resolve nenhum desses cenários. Piora os serviços oferecidos e precariza ainda mais as condições de trabalho tanto dos servidores concursados como dos contratados temporariamente. Abre, ainda, portas para pressões governamentais sobre esses novos contratados, já que não terão garantias como a estabilidade, que funcionam como uma proteção do que é público contra a ingerência dos governantes de momento. Ao mesmo tempo, Bolsonaro cria e recria instrumentos para a militarização dos serviços públicos, substituindo servidores de carreira por militares, muitas vezes sem qualquer preparação para o exercício das funções. No final de maio, já eram quase 3 mil militares no governo.
A política de desmonte segue as orientações do Banco Mundial e as cobranças de agentes externos, como o embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Elas não refletem os interesses e necessidades dos trabalhadores brasileiros, sejam do setor público ou do privado, atendendo apenas às demandas dos mais ricos e reservando recursos para os mais ricos, em especial os especuladores e banqueiros. Enquanto isso, os brasileiros e as brasileiras sofrem com o aumento do desemprego e da miséria, a suspensão de contratos e o corte de salários, caminhos que já estão sendo trilhados pelos trabalhadores do setor privado e que Bolsonaro e Guedes querem levar também aos servidores públicos.
