SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUDICIÁRIO FEDERAL

CNJ divulga dados sobre economia e redução no consumo; servidores ainda arcam com custos quando em trabalho remoto

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Durante o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 28 de junho, foi apresentado o 6º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, que mostra redução no consumo e nos gastos de 10 dos 11 indicadores avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como papel, copos descartáveis, água e impressões, entre outros. Apesar de o CNJ não fazer referência, é importante lembrar que parte desse consumo foi absorvida pelos próprios servidores e servidoras em trabalho remoto, que acabaram arcando com diversos custos da atividade laboral.

A publicação apresenta os dados de 118 órgãos: 27 tribunais de Justiça, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, cinco Tribunais Regionais Federais, 26 seções judiciárias, três tribunais estaduais de Justiça Militar, dois conselhos e quatro tribunais superiores.

A diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, que apresentou o Balanço, aponta que, mesmo com a retomada dos serviços presenciais, ainda que parcialmente, houve economia ambiental em todos os segmentos da Justiça. “A economia e a queda de consumo de materiais se consolidou em 2021. Acredito que alteramos a nossa forma de trabalho para um novo patamar de conscientização, impulsionado também pelo avanço digital do Judiciário.” Em 2021, ano destacado pela diretora, grande parte do quadro funcional estava em trabalho remoto.

Conforme os dados do Balanço da Sustentabilidade, todos os ramos registraram queda nos índices de consumo e de gastos em 2021, com uma economia total de R$ 289 milhões – 8,8% menos do que no ano anterior. “Era esperado que em 2020, na fase mais aguda da pandemia da Covid-19, tivesse uma redução no consumo, tendo em vista a adaptação ao trabalho remoto, mas os índices se mantiveram em queda, mesmo após o avanço das vacinas e o retorno das atividades”, afirma Soares.

O indicador de energia elétrica foi o único que apresentou redução no consumo (1,6%), mas aumento no custo (2,7%). “Mesmo com o aumento do gasto em R$ 13 milhões, ainda assim, em seis anos, de 2015 a 2021, acumulou-se uma redução de 29,4% no consumo e uma economia de 23%”, explicou a diretora. Além disso, 44 órgãos do Judiciário fazem uso de energia alternativa, como a implantação de placas fotovoltaicas em seus prédios.

Em relação a 2020, o Judiciário teve uma queda de 16% no consumo de papel em 2021, representando uma economia de 29%, equivalente a R$ 4,3 milhões. Entre 2015-2021, houve uma redução média de oito resmas de papel por pessoa para duas, com uma economia de R$ 38,6 milhões. Destacaram-se a Justiça Eleitoral, com consumo 73% menor (com medição bienal, tendo em vista as alterações provocadas pelas eleições) e a Justiça do Trabalho, com 41%.

Quanto à redução do uso de copos descartáveis, a taxa caiu 39%, com uma economia financeira de 34% em relação ao ano anterior, representando R$ 423 mil. Essa situação representa uma queda média de 7,4 centos de copos por pessoas, em 2015, para 0,7 de cento em 2021. O relatório mostra ainda que 11 órgãos não consumiram copos descartáveis.

O gasto com telefonia fixa representa o dobro do gasto com telefonia móvel, mas registrou uma queda de R$ 83 milhões, em 2015, para cerca de 32 milhões em 2021. A telefonia móvel, por sua vez, caiu de pouco mais de R$ 20 milhões para R$ 15,3 milhões no mesmo período.

No Balanço, foi possível observar ainda que as maiores despesas, em 2021, foram com contratos de serviços de vigilância e limpeza que, juntos, corresponderam a 54% – R$ 1,9 bilhão dos gastos apurados no PLS. De outro lado, as menores despesas apresentadas foram com compra de água envasada, copo descartável e papel, que juntas corresponderam a 0,5%, e também são os indicadores que apresentam maiores economias.

Com a edição da resolução CNJ 400/2021, os valores gastos com obras passaram a ser computados, além de custos com reformas de pequeno porte e mudanças de layouts que já eram aferidas desde 2015. Com a composição de tais despesas, os valores alcançaram R$ 684 milhões em 2021.

No executivo, entre 2020 e 2021, economia foi de quase R$ 1,5 bilhão

O governo federal economizou R$ 1,419 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos, entre março de 2020 e junho de 2021, durante a pandemia da Covid-19. O levantamento do Ministério da Economia, divulgado ano passado, considerou a redução dos gastos em cinco itens de custeio: diárias; passagens e despesas com locomoção; serviços de energia elétrica; serviços de água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos.

À época da divulgação dos dados, cerca de 190 mil servidores e servidoras do Executivo estavam trabalhando de forma remota, aproximadamente 32% do total dos ativos. Em julho de 2021, o governo publicou a instrução normativa 65, a fim de ampliar e normatizar a adoção do teletrabalho no setor público, com orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação do Programa de Gestão.

Uma das finalidades do programa, expressa no artigo 6º, inciso II, é “contribuir com a redução de custos no poder público”. Tanto que, no artigo 23, a instrução prevê: “quando estiver em teletrabalho, caberá ao participante providenciar a estrutura física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições”.

No Judiciário, durante todo o período de trabalho remoto, servidores e servidoras arcaram com custos, por exemplo, de energia elétrica, internet (muitos tiveram que contratar planos com maior capacidade), móveis ergonômicos e mesmo equipamentos, como computadores e outros itens de informática.

Fonte: CNJ, Ministério da Economia e Assufrgs.