SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

ASSÉDIO ELEITORAL

Centrais sindicais disponibilizam formulário online para denúncias de coação eleitoral

Nas últimas semanas, vêm se repetindo em todo o Brasil casos de coação eleitoral, com empresários apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) pressionando os trabalhadores e trabalhadoras de suas empresas para que votem no candidato à reeleição. Frente a esse cenário que fere a liberdade de voto da população, as centrais sindicais disponibilizaram um formulário online para denunciar novos casos.

Acesse AQUI o formulário.

O texto que introduz o formulário adverte: “Com a definição do 2º turno das eleições entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), no próximo dia 30, alguns patrões aumentaram a pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras para que votem em seu candidato. Alguns empresários ameaçam com demissões, outros prometem prêmios em dinheiro. Isso é crime! Denuncie”. Não é necessário identificar-se para realizar a denúncia.

Conforme o Sintrajufe/RS noticiou nessa quinta-feira, 13, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 169 denúncias relacionadas a esse problema.

Ameaças e promessas

Reportagem recentemente publicada pelo portal G1 fala de casos como o do pecuarista Cyro Toledo, de Tocantins, que prometia 15º salário aos seus empregados caso Bolsonaro fosse eleito. Nesse caso, o MPT pede, em ação por dano moral coletivo, indenização de R$ 1 milhão. Em Pernambuco, uma psicóloga da rede de recursos humanos Ferreira Costa ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula nas eleições. No Pará, um empresário foi multado em R$ 300 mil após prometer R$ 200 a cada funcionário que não votasse em Lula.

Um dos casos noticiados pelo Sintrajufe/RS teve a denúncia transformada em ação do MPT contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas, com sede em Não-Me-Toque e filiais em Carazinho e Santa Rosa, no norte do Rio Grande do Sul. A ação pede R$ 10 milhões de indenização. No dia 3 de outubro, a Stara, cujo dono é um político apoiador de Jair Bolsonaro (PL), divulgara aos seus fornecedores um documento ameaçando “reduzir sua base orçamentária” caso Lula (PT) vença as eleições.

No final de setembro, na Bahia, a empresária Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins, sócia da empresa Imbuia Agropecuária LTDA, que produz soja, divulgou um vídeo nas redes sociais estimulando outros empresários a demitirem trabalhadores e trabalhadoras que forem votar no ex-presidente Lula (PT) nas eleições de outubro.

Poucos dias depois, vídeo gravado na unidade da Imetame Metalmecânica, de Aracruz, Espírito Santo, mostrou o gerente dizendo para os funcionários para não reclamarem no dia que ficarem sem emprego, caso votem no candidato que “diz absurdos com relação às famílias e a quem empreende”. “Assuntos absurdos com relação às famílias, assuntos absurdos com relação a quem empreende, contra quem tem a coragem de fazer o que nós fazemos e que é estar aqui investindo, sempre para gerar emprego. Quando você vê pessoas falando coisas negativas de quem faz realmente esse país ir pra frente, e você ainda tem coragem de votar nessas pessoas, no futuro você não vai poder reclamar. No dia que você não tiver mais emprego, você não vai poder reclamar, porque você escolheu”, diz o gerente da unidade no vídeo que vazou.

Assédio eleitoral é crime! Veja orientações das centrais sindicais

Além do formulário para denúncias, nove centrais sindicais produziram e estão divulgando um folheto sobre o tema, explicando que a prática é um crime previsto na legislação brasileira e dando informações sobre como e onde os trabalhadores e as trabalhadoras podem denunciar. A orientação principal é que esses casos devem ser levados aos sindicatos que representam o trabalhador ou a trabalhadora, de forma que a entidade possa atuar no combate ao problema.

Veja abaixo ou faça AQUI o download do panfleto.

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