SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SEM OFICIALIZAÇÃO

“Cargos secretos” no Rio de Janeiro podem gerar gastos de R$ 615 milhões até o final do ano em contratações informais; fim dos concursos proposto pela reforma administrativa (PEC 32) é um libera geral

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Na última semana, denúncias que ganharam repercussão na mídia deram conta de que cerca de 18 mil pessoas estão contratadas sem qualquer formalização no estado do Rio de Janeiro. As contratações eram feitas pelo Centro de Estudos e Pesquisas do Estado (Ceperj), com remuneração na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA).

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que essas contratações não era publicadas no Diário Oficial da União, motivo pelo qual estão sendo conhecidas como “cargos secretos”. Já foram gastos R$ 288 milhões com esses pagamentos e a projeção até o fim do ano seria de R$ 615 milhões. A Justiça, porém, determinou a suspensão dos pagamentos. Mas o governo já informou que os projetos para os quais essas pessoas são oficialmente contratadas não serão suspensos.

O Ceperj é o órgão de pesquisas do estado, que passou a contratar mão de obra em projetos de outras pastas, como o Esporte Presente. Há suspeita de funcionários fantasmas e de uso eleitoral. Na prática, algumas dessas pessoas trabalhariam como cabos eleitorais, conforme a denúncia do MPRJ, detalhada em reportagem do portal G1. A prática de “rachadinha”, com devolução de parte dos salários às pessoas que contratam os ocupantes dos “cargos secretos” também seria comum. Há ainda a denúncia de acumulação de cargos públicos – dois funcionários efetivos do governo receberam pagamentos do Ceperj –, o que é proibido.

Reforma administrativa pode criar “terra de ninguém”

Das terceirizações aos contratos temporários, a reforma administrativa (PEC 32/2020) que segue aguardando apreciação na Câmara dos Deputados abre as portas para a ampliação de formas “criativas” de contratação nos serviços públicos, sem concurso. Casos como o dos “cargos secretos” ou como as inúmeras denúncias de corrupção via Organizações Sociais (OS’s), contratadas para terceirizar e privatizar os serviços públicos, tendem a ser cada vez mais recorrentes se a PEC, uma das prioridades de Bolsonaro e Paulo Guedes para um possível segundo mandato, seja aprovada.

Até aqui, a mobilização dos servidores e das servidoras impediu a aprovação da proposta. Em 2021, foram diversas manifestações e atividades unificadas do funcionalismo em todo o Brasil para enfrentar a PEC 32. Essa luta pressionou o governo e os parlamentares e, ao menos por ora, derrotou a proposta. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), já falou na possibilidade de votar a reforma ainda em 2022. Por esse motivo, servidores e servidoras devem estar alertas e prontos para derrotar definitivamente esse ataque aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores.