SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

REFORMA ADMINISTRATIVA

Candidato à Presidência declara que vai trabalhar contra a votação da PEC 32

O jornal Folha de S. Paulo repercutiu nesta sexta-feira, 14, o encontro da Fenajufe com o ex-presidente e candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrido no último sábado, 8. Na reunião, realizada na sede do Sindiquinze, em Campinas (SP), Lula afirmou que, se eleito, vai articular para que a reforma administrativa (PEC 32/2020) não seja votada em 2022. A posição de Lula aparece em um momento no qual o atual governo tenta acelerar a tramitação da PEC.

A declaração de Lula aconteceu durante reunião com representantes dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, quando a Fenajufe entregou ao ex-presidente a Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro. O objetivo da federação foi garantir a pauta do funcionalismo público no debate nacional, para fortalecer a atuação do Estado na prestação de serviços à sociedade.

Sobre o tema, Lula disse, em agosto, que pretende fazer uma reforma, mas diferente da PEC 32: “Tem pouca gente ganhando muito e muita gente ganhando pouco. É preciso moldar a burocracia a uma nova cultura”, afirmou.

Enquanto isso, o governo de Jair Bolsonaro (PL) tenta garantir a aprovação da PEC o quanto antes. No dia 3 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou à carga com a ameaça de votar já nos próximos dias a reforma administrativa. Reeleito deputado federal por Alagoas como candidato mais votado do estado, Lira foi claro em suas intenções em uma entrevista: “Eu penso que dá para discutir a reforma administrativa já a partir da próxima semana, ver se a gente pode pautar”, disse. É a reedição do que Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, já anunciara: que, após as eleições, o governo voltaria à carga com a proposta. Caso Bolsonaro seja reeleito, o processo poderá ser acelerado. A reforma administrativa consta, inclusive, em seu programa de governo.

Sintrajufe/RS lança nova campanha

Nessa quinta-feira, 13, o Sintrajufe/RS lançou uma nova campanha de mídia para denunciar ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, a começar pela PEC 32. A primeira peça trata justamente da intenção do governo de Bolsonaro de retomar a discussão da reforma administrativa no Congresso. Com o mote “O Brasil não aguenta mais destruição e retrocesso”, a campanha irá tratar ainda de outros temas, como a defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas e a luta por melhorias salariais para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos e do setor privado. As demais peças serão divulgadas nos próximos dias nas redes sociais do Sintrajufe/RS – nos acompanhe AQUI no Facebook e AQUI no Instagram.

Veja abaixo o primeiro vídeo:

A reforma administrativa

A PEC 32 é apresentada pelo governo como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”. Mas, na verdade, ela é exatamente o contrário. Se aprovada, a PEC 32 vai acabar com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações “temporárias” de 10 anos. Isso significa um retrocesso, e a ocupação de cargos públicos por apadrinhados políticos, que ficarão devendo favores a quem os colocou lá é o que vai imperar. A PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil.

A estabilidade corre grandes riscos. No artigo 41, o texto em discussão apresenta cinco possibilidades de perda do cargo por servidor ou servidora concursados: extinção do cargo (única que não vale para os atuais); extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); processo administrativo; avaliação de desempenho; e processo judicial (perda do cargo após decisão judicial proferida por órgão judicial colegiado, sem necessidade de transitar em julgado). Além disso, as novas formas de contratação não preveem estabilidade, apontando para o fim dessa garantia para os futuros contratados.

A PEC ainda abre as portas para privatização de hospitais, escolas, postos de saúde e dificulta ainda mais o acesso à Justiça, escancarando as portas para a corrupção. O artigo 37-A, que a reforma administrativa quer incluir na Constituição, mexe em todo o setor público, abrindo espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada por “vouchers” ou não – o que, enfim, torna o setor público subsidiário do privado, mesmo que essa subsidiariedade tenha saído explicitamente da proposta. Abre, também, as portas para a aplicação, em todo o serviço público e sem quaisquer limites, do modelo já aplicado hoje a partir de entidades como as OS’s e Oscips. Não faltam exemplos que mostram que essa é uma comporta aberta para a corrupção.

No ano passado, PEC foi barrada pela luta

Em 2021, o Sintrajufe/RS, outros sindicatos de servidores das três esferas e centrais sindicais impulsionaram uma campanha com atos públicos, panfletagens e ações de mídia para denunciar os efeitos para os servidores e para a população da reforma apresentada por Bolsonaro. A luta se desenvolveu nos estados, e em Brasília, com a pressão sendo intensificada mês a mês. Foram muitas semanas nas quais o Sintrajufe/RS enviou delegações à capital federal para participar dos atos, ações no aeroporto e conversas nos corredores e gabinetes do Congresso. A vitória sobre a PEC 32 foi construída com muita luta, que precisará ser retomada para derrotar de vez a proposta.