SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

AUTORITARISMO

Câmara aprova mudança no regimento que limita ações da oposição; manobra pode facilitar aprovação da reforma administrativa

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Na quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou mudança em seu próprio regimento que limita e dificulta a atuação da oposição na Casa. A tentativa de mudar as regras para facilitar a aprovação de propostas do governo já fora denunciada pelo Sintrajufe/RS em fevereiro, e agora, transformada em regra, pode dificultar a resistência parlamentar a ataques como a reforma administrativa. O projeto já foi promulgado e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), disse que as mudanças passarão a valer a partir desta quinta, 13.

Com a mudança, se uma matéria for considerada urgente, os partidos não poderão mais apresentar pedidos de retirada de pauta ou adiamento da discussão. A alteração também acaba com o limite de tempo para uma sessão. Antes, quando uma sessão terminava e outra era aberta em seguida, a oposição podia apresentar novamente todos os recursos possíveis em plenário. O projeto também reduziu a possibilidade de partidos da oposição apresentarem uma emenda com várias propostas de mudança a projetos, as chamadas emendas aglutinativas, que só poderão ser apresentadas por líderes que representem no mínimo 257 deputados.

Alteração pode facilitar aprovação da reforma administrativa

A alteração de regimento, às vésperas da votação da reforma administrativa (PEC 32/2020), reforça a necessidade de fortalecer a luta contra a proposta em todos os espaços. Neste momento, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde pode ser apreciada na próxima semana. Se aprovada, irá ao plenário da Câmara, para ser discutida e votada já sob as novas regras.

Para impedir que isso ocorra, o Sintrajufe/RS convoca a categoria a pressionar os parlamentares gaúchos que fazem parte da CCJ. Veja abaixo os contatos dos oito deputados e deputadas do RS que integram a comissão e envie mensagens cobrando posicionamento contrário à reforma:

Caro(a) deputado(a),

Sou eleitor(a) do Rio Grande do Sul e gostaria de contar com teu voto NÃO à reforma administrativa. Parlamentar que é a favor da saúde, da educação e da justiça vota CONTRA a PEC 32!

Fernanda Melchionna (Psol)

A deputada já manifestou seu voto contrário à PEC 32/2020 em carta ao Sintrajufe/RS. Obrigado deputada Fernanda Melchionna.

Whatsapp 51 989250864

E-mail
dep.fernandamelchionna@camara.leg.br

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