SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PUNIÇÃO PARA RACISTAS

Brasília tem primeiro caso de racismo após nova lei; “espero que paguem”, diz vítima

No final da tarde de sexta-feira, 13, após gritarem ofensas racistas a uma mulher negra, no Distrito Federal, e baterem no filho dela, o vidraceiro Gustavo Vitório Silva, 34 anos, e o terraplanador Bruno César dos Santos, de 44, foram os primeiros brasileiros a serem enquadrados na lei 14.532/23, sancionada pelo presidente Lula (PT) dia 11, durante a cerimônia de posse das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). A nova lei equipara os crimes de injúria racial (cometido contra uma pessoa) com racismo (aquele cometido contra uma coletividade) e aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

A assistente social e conselheira tutelar Marlla Angélica Santos da Costa voltava do trabalho para casa, na sexta-feira, quando foi surpreendida pelos gritos de dois homens que estavam na rua. Sem entender o que diziam, questionou o motivo da gritaria. “Sua macaca”, “negra nojenta”, “vagabunda”, responderam; aparentemente reclamavam que ela não os havia visto ao passar de carro do lado deles. Ao ouvir os gritos, o filho de 17 anos da assistente social correu em socorro da mãe e foi agredido por um dos homens com um soco. O outro, por sua vez, conteve Marlla, puxou-a pelos cabelos e quase a derrubou no chão. Um deles ameaçou buscar em casa uma arma de fogo.

Diante da confusão, outras pessoas chegaram ao local, iniciando nova briga com os dois agressores. Quando Marlla conseguiu telefonar para a polícia, os dois saíram de cena, fazendo deboche da situação, segundo ela. Sem se preocuparem com a chegada dos policiais, pararam em um bar a poucos metros dali para beber cerveja. Lá mesmo foram presos e levados para a 21ª Delegacia de Polícia Civil, em Taguatinga, onde trocaram as agressões verbais pelo silêncio em seus depoimentos. Não responderam a qualquer pergunta.

Com a nova lei, esse tipo de injúria poderá ser punido com reclusão de dois a cinco anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a punição era de um a três anos. A nova legislação reproduz o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo, tornando-a um crime inafiançável e imprescritível.

Choro e acolhimento

Os dois acusados deixaram a delegacia horas depois, após passarem pela audiência de custódia. Em liberdade condicional, estão proibidos de se aproximarem de Marlla e do filho dela. Também não podem deixar Brasília por mais de 30 dias nem mudar de endereço sem comunicar à Justiça.

A assistente social conta que vive uma angústia que nunca havia experimentado. “Choro toda vez que lembro e vejo a imagem deles na minha frente, me ameaçando, me xingando, agredindo meu filho. Não posso dizer que está tudo bem. Mas fico feliz quando percebo que estou sendo acolhida”, disse Marlla ao Congresso em Foco.

Ela explica que resolveu denunciar os dois homens e tornar o caso público por questão de coerência, já que, como conselheira tutelar e assistente social, vivencia situações de violência no dia a dia. Para Marlla, é preciso que crimes como esse sejam denunciados e ganhem visibilidade para mudar a realidade histórica de racismo no Brasil. “Espero que eles paguem pelo que fizeram e que isso diminua o racismo. Acabou o racismo recreativo, a brincadeira que constrange. Está na hora de parar com isso. Estamos cansados do discurso da pessoa que é pega dizer que a avó da avó era preta, que tem um primo preto. E, por isso, não são racistas. Eles não podem ficar impunes”, defende.

Integrante da Coalizão Negra por Direitos e do Movimento Negro Unificado, o cientista político Derson Maia é amigo de Marlla. Gravou um vídeo com ela, para denunciar o episódio. Ele entende que a mudança na legislação representa um avanço importante, mas está longe de encerrar o racismo no país. “Nos últimos quatro anos, com a barbárie e as arbitrariedades que enfrentamos, multiplicaram-se os crimes de racismo e injúria racial sob completa inércia das instituições do Estado brasileiro, seja no aparato policial como nas estruturas do Judiciário”, avalia.

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Derson critica a omissão da Procuradoria-Geral da República nos últimos anos diante, por exemplo, de “ações criminosas” do ex-presidente da Fundação Palmares Sergio Camargo, negacionista do racismo no país. Além de denunciar, ele considera que é fundamental que o Estado e a sociedade em geral acolham as vítimas.

O advogado Matheus Mayer, responsável pela defesa de Marlla, disse que o conjunto de provas contra os dois acusados é consistente para resultar em condenação. “Temos laudo de corpo de delito da agressão ao adolescente e testemunhas. Os dois foram presos em flagrante, porque as autoridades atestaram que houve crime e o delegado concordou”, diz o advogado.

Fonte: Congresso em Foco