SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SAÚDE

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes higiênicos; 1 entre quatro estudantes no país já faltou aula por falta do item

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou cinco pontos, que eram os principais itens da proposta aprovada pelos parlamentares. Entre eles, a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias ou apreendidas.

A lei é fruto do projeto 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal. Conforme a lei, o programa tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação.

O que restou do texto original foi a obrigação do poder público de promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autorização para os gestores da área de educação realizem os gastos necessários para o atendimento da medida.

Trechos vetados

Conforme a justificativa do veto, a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória. O projeto aprovado previa que os recursos saíssem do SUS e do Fundo Penitenciário Nacional.

Veja o que foi vetado:

– Previsão de quem seriam as beneficiárias (estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema, apreendidas e presidiárias, internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa);

– Previsão de que os recursos financeiros para o atendimento das mulheres em situação de privação de liberdade fossem disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen);

– Previsão de que outras despesas do programa sairiam de dotações orçamentárias disponibilizadas SUS para a atenção primária à saúde;

– Previsão de que teriam preferência de aquisição pelo poder público os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis;

– Previsão de que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

Pobreza menstrual

De acordo com relatório deste ano do Fundo da ONU para Populações (UNFPA) e do Unicef intitulado “Pobreza menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil não têm, em casa, acesso a banheiro ou chuveiro.

Além disso, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, de 2013, 1 entre 4 estudantes já deixou de ir à escola por falta de absorventes; isso pode significar até 45 dias e aula por ano letivo.

Pesquisa realizada por uma empresa que produz absorventes higiênicos mostra que 28% das mulheres de baixa renda no país são afetadas pela pobreza menstrual e 4 em cada 10 mulheres convivem com o tema pobreza menstrual, pois ou são afetadas ou têm alguma conhecida afetada.

Muitas das mulheres afetadas pela pobreza menstrual fazem uso de produtos não indicados para absorver a menstruação durante o período, como sacos plásticos, pedaços de algodão, roupas velhas, jornais.

Fonte: Agência Câmara, Agência Senado, UOL, AdNews

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