SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PRIORIDADES DO GOVERNO

Bolsonaro retira 45% dos recursos de combate ao câncer e repassa ao orçamento secreto; remédios gratuitos, moradias populares e outras áreas também são afetadas

Às vésperas de encerrar seu mandato, Jair Bolsonaro (PL) parece ter decidido direcionar seus esforços para fazer jorrar dinheiro no orçamento secreto. Para isso, sua proposta de orçamento para o ano que vem, que aguarda votação no Congresso, espalhou cortes por diversos setores fundamentais para a população. Até mesmo o combate ao câncer foi tesourado: 45% de redução orçamentária em relação a 2022.

Em sua proposta, Bolsonaro reservou nada menos do que R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, mecanismo criado em 2019 pelo próprio Bolsonaro. São emendas parlamentares inclusas pelo relator-geral da Lei Orçamentária, em seu nome, mas a partir de demandas de deputados e deputadas dos quais não se sabe oficialmente o nome. Para que o faça, ocorre uma negociação “informal”, de bastidores, que envolve o governo, lideranças parlamentares e deputados. As emendas de relator não oferecem transparência sobre a destinação de recursos públicos. Assim, servem para a compra de votos de deputados e deputadas em projetos de interesse do governo. Agora, às vésperas das eleições, estão sendo utilizados para beneficiar aliados que concorrem à reeleição.

Parte dos recursos que serão destinados ao orçamento secreto em 2023 foram retirados por Bolsonaro da Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia, braço do Ministério da Saúde que atua na prevenção e controle do câncer, a segunda doença que mais mata no país. A rubrica cortada “estruturação de unidades de atenção especializada”, serve para bancar a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Conforme reportagem do portal Uol, “além do controle do câncer, o governo Bolsonaro reduziu a reserva de dinheiro público para incrementar a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados que fazem parte de redes focadas em outros três grupos: a gestantes e bebês, a Rede Cegonha; a dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais, Rede de Atenção Psicossocial – Raps; e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, voltado para reabilitação”.

Farmácia Popular e saúde indígena também sofreram cortes

Ainda conforme levantamento do Uol, “o acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia também foi prejudicado. Os atendimentos e consultas feitos por militares do Exército e da Marinha a ribeirinhos e moradores de regiões de fronteira ou difícil acesso serão limitados, por causa da queda orçamentária. O repasse do Fundo Nacional de Saúde aos comandos militares cairá para R$ 8,1 milhões, ante os R$ 21 milhões transferidos atualmente. De um total de R$ 1,64 bilhão atualmente, a saúde indígena terá em 2023 somente R$ 664 milhões, com as maiores perdas nas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde nas tribos e saneamento básico em aldeias”.

Como o Sintrajufe/RS já denunciou, Bolsonaro também cortou 60% dos recursos para o Farmácia Popular no orçamento do ano que vem, derrubando a verba para os medicamentos gratuitos de R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto, um corte de R$ 1,2 bilhão. São 13 os princípios ativos de remédios que terão seu acesso restrito se o Orçamento de Bolsonaro não for alterado, prejudicando tratamentos para problemas como asma, hipertensão e diabetes. Até mesmo o acesso a fraldas geriátricas via Farmácia Popular será atrapalhado pelo corte de recursos.

Programa de moradias populares sofrerá redução de 95% dos recursos

Além da saúde, outros setores serão afetados pelos cortes de Bolsonaro. A proposta de orçamento para 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela, principal política habitacional do governo Bolsonaro. Esse valor é 95% menor do que o empenhado neste ano, que foi de R$ 665,1 milhões, quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Às vésperas das eleições, Bolsonaro represou recursos para cultura e ciência e despejou bilhões no orçamento secreto

Para 2022, o governo também segue liberando recursos para o orçamento secreto. No dia 6 de setembro, foram redirecionados quase R$ 6 bilhões em emendas do orçamento secreto ainda para este ano. Os recursos foram liberados por meio de “pedaladas” nas despesas da cultura e do setor de ciência e tecnologia. Foram duas medidas provisórias que adiaram o pagamento de despesas de cultura e ciência e tecnologia para 2023 e 2024. No total, R$ 5,6 bilhões para o orçamento secreto foram liberados por meio das duas MPs. Os destinos dos recursos deverão ser as bases eleitorais de parlamentares escolhidos pelo governo. Muitos deles buscam a reeleição na votação marcada para 2 de outubro.