SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

DEMOCRACIA

Bolsonaro faz novas ameaças à realização das eleições e acusa servidores e servidoras da Justiça Eleitoral de fraude

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A cada dia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem elevado o tom de suas ameaças à democracia e ao processo eleitoral marcado para 2022. Nessa quinta-feira, 8, Bolsonaro voltou a questionar a segurança das urnas e disse que “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”. Para ele, “eleições limpas” equivalem a voto impresso, um tema que Bolsonaro tenta usar como pretexto para colocar em prática seu desejo de ficar na Presidência a qualquer custo – mesmo que esse custo seja a democracia. Já nesta sexta, 9, voltou a falar sobre o tema e a reforçar ameaças: “Não tenho medo de eleições, entrego a faixa a quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos risco de não termos eleições ano que vem. Futuro de vocês que está em jogo”, disse a apoiadores.

Nos últimos dias, duas situações têm deixado Bolsonaro cada vez mais acuado e, assim, mais agressivo em suas declarações sobre o processo eleitoral. Uma delas é a crescente onda de denúncias de corrupção em seu governo, sobre as quais não dá qualquer explicação e as mobilizações de rua por todo o país pelo fim de seu governo, impulsionadas pelo crescimento do desemprego, da fome e da crise sanitária que vitimou mais de 530 mil brasileiros e brasileiras.

É nesse cenário que Bolsonaro alimenta uma aventura autoritária, com o acompanhamento da cúpula das Forças Armadas. Boa parte do setor empresarial, por sua vez, não se mostra nem um pouco constrangido por seu alinhamento com um presidente responsável por centenas de milhares de mortes e que ameaça as eleições a cada declaração recente. O recebimento de Bolsonaro, no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, 9, por diversos empresários, demonstra isso: Jorge Gerdau, Bruno Záffari, Pedro Grendene, Daniel Randon, Clovis Tramontina, entre outros, participariam de um almoço com o presidente em Porto Alegre.

Sintrajufe/RS ingressa com ação judicial por acusações de Bolsonaro

Em entrevista coletiva na última terça-feira, 6, o Sintrajufe/RS anunciou o ingresso de ação judicial contra a União por conta das reiteradas acusações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Representando os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS entende que a categoria está sendo prejudicada e colocada em risco pelas declarações de Bolsonaro, que ameaçam também a própria democracia por colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral. Na ação, o Sintrajufe/RS requer que a União seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais e que seus agentes públicos – em especial o presidente da República –, em perfis vinculados ao governo, redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios, se abstenham de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. É requerido também que sejam promovidas campanhas públicas informativas sobre a segurança da votação eletrônica.

A segurança das urnas eletrônicas

Em todos os anos eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza auditorias de integridade e autenticidade do sistema de votação eletrônica. O procedimento objetiva testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Desde 2002, o TSE comprova que o processo eletivo brasileiro é seguro e que até o momento nunca sofreu algum tipo de violação ou fraude que pudesse colocar em dúvida a legitimidade do processo. Essas auditorias são realizadas de forma pública, com o acompanhamento de cidadãos e cidadãs e de representantes dos partidos políticos e das candidaturas em disputa. Há ainda outras formas de auditoria e controle, como a Cerimônia de Votação Paralela e a conferência do boletim de urna, além das tecnologias de segurança digital. Conheça AQUI os meios de auditoria e de segurança digital e entenda por que as urnas eletrônicas são seguras.

O TSE tem se manifestado constantemente em defesa da segurança das urnas eletrônicas. O tribunal vem divulgando uma série de vídeos como parte de uma campanha de esclarecimento da população sobre o tema. No final de maio, o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou, em cerimônia no TRE-MG, a segurança do processo eleitoral brasileiro: “Desde 1996, quando implantado o sistema de urnas eletrônicas aqui no TSE, até hoje, jamais se documentou qualquer episódio de fraude”, destacou o ministro, e completou: “Fraudes havia antes da implantação do voto eletrônico”. Em referência à PEC para a implementação do voto impresso, Barroso apontou as dificuldades técnicas que as impressoras podem oferecer, recordou o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade da medida, tendo em vista o risco que oferece ao sigilo do voto, e apontou o perigo da judicialização desnecessária dos pleitos. “É a solução ruim para um problema que não existe”, afirmou.