Nessa quarta-feira, 29, o governo federal divulgou o plano denominado “A reconstrução do estado”. Elaborado pelo ministério da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, o plano tem como objetivo a privatização de diversas empresas públicas, incluindo setores como a saúde e os transportes.
O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a Trensurb aparecem listadas como “em processo de desestatização”, juntamente com a Casa da Moeda, os Correios, a Dataprev e diversas outras empresas públicas. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre integra a lista de empresas “passíveis de desestatização”, ou seja, que estão em um estágio anterior desse processo, mas que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes tem a intenção de retirar do povo brasileiro para entregar aos mais ricos. Também está nessa lista a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que coordena uma rede de 40 hospitais universitários voltados para a educação em saúde pública e atendimento médico-hospitalar público e gratuito.
Setores estratégicos afetados
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Bolsonaro e Guedes pretendem concluir a venda de 300 ativos até janeiro de 2022. Setores estratégicos serão afetados, tornando o lucro o objetivo fundamental dos operadores principais em áreas como saúde, comunicação, energia e gás, ensino, pesquisa e tecnologia, emissão de moeda e produção de hemoderivados para pacientes do SUS. Nos próximos meses, o governo deve enviar ao Congresso dois projetos de lei, um para a reinclusão da Telebrás no PND e outro para quebra de monopólios dos Correios, da Casa da Moeda e da Empresa Brasileira de Comunicações, além de uma Proposta de Emenda à Constituição para privatizar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que produz medicamentos hemoderivados por meio de biotecnologia para atender prioritariamente SUS.
Entrega do Estado e desmonte dos serviços públicos
A política que Guedes chama de “desestatização”, na prática a entrega do que é público ao capital privado, é parte da agenda que o governo Bolsonaro vem tentando implementar no sentido de desmonte do Estado e redirecionamento dos recursos e dos equipamentos de prestação de serviços para os grandes empresários e o mercado financeiro. Alinha-se, assim, às insistentes tentativas de redução dos salários dos servidores, às buscas por acabar com a estabilidade no serviço público e à redução dos investimentos em saúde, educação e em outros setores fundamentais para garantir a dignidade de brasileiros e brasileiras.
O estrangulamento dos serviços públicos, impulsionado durante o governo de Michel Temer (MDB) com a emenda constitucional 95/2016, que congelou os investimentos, vem sendo ampliado com Bolsonaro e Guedes. Utilizando uma velha estratégia de manipulação, buscam precarizar os serviços e desmontar as empresas públicas para justificar sua privatização.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, chama atenção que o governo retome e reforce a tentativa de entregar hospitais e grupos hospitalares que são referência em saúde pública para o setor privado. Chama atenção, mas não surpreende: a política do governo é, a cada declaração e a cada medida, a política da morte, que já nos levou milhares de vidas e que ameaça jogar o país em uma situação limite, com potencial de nos tornarmos o grande centro da crise epidemiológica global. As tentativas de transferir o patrimônio público para quem só visa o lucro estão diretamente conectadas com essa política.
Veja a lista de empresas colocadas “em processo de desestatização”:
Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF)
Casa da Moeda
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas)
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)
Controle de Segurança dos Portos (Codesp)
Correios
Dataprev
EBC
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
Grupo Hospitalar Conceição (GHC)
Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Telebrás
Trensurb
Com informações do jornal Extra Classe.
