SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SÓ EM RATANABÁ

Bolsonaro diz que governo “evitou corte salarial” de servidores; Delírio faz parte da confusão para emplacar o zero de reposição

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Nesse domingo, 26, Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar sobre o congelamento salarial dos servidores e servidoras. Bolsonaro aproveitou para mentir, mais uma vez: disse que foi seu governo quem evitou que o funcionalismo tivesse corte salarial. Não é difícil, porém, encontrar notícias do período de seu governo que trazem a verdade: não fosse a pressão dos trabalhadores e trabalhadoras e da oposição, os salários dos servidores teriam sido reduzidos nominalmente em até 25%, fora as perdas inflacionárias.

Em pelo menos duas propostas, Bolsonaro e Paulo Guedes insistiram em reduzir um quarto dos salários de servidores e servidoras. Primeiro, na proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Não conseguiram, mas voltaram à carga logo depois, com a PEC 32/2020, da reforma administrativa. Será que Bolsonaro esqueceu que apenas a resistência das diferentes categorias impediu a inclusão desse item na PEC Emergencial e, depois, a aprovação da reforma administrativa?

Na mesma declaração, Bolsonaro reconheceu a capacidade de luta dos servidores, mas tentou jogar umas categorias contra as outras: “Houve uma ideia inicial de separar R$ 1,7 bilhão para PF, PRF e o pessoal dos estabelecimentos prisionais. Quando começamos a estudar isso aí, outras categorias não aceitaram, queriam também e entraram em greve servidores estratégicos, que parariam o Brasil. Então lamentavelmente foi suspensa essa possibilidade de reajustar para esses servidores porque o Brasil ia parar”, disse. A verdade é que os sindicatos nunca foram contra o reajuste das carreiras policiais; apenas entendem que todas as categorias merecem reposição das perdas.

Por fim, não descartou o envio de um projeto para reajustar o vale-alimentação. Porém, essa possibilidade não dá conta das necessidades das categorias e, ainda, deixaria de fora os aposentados e as aposentadas, que ficariam com zero. A campanha salarial unificada iniciada em janeiro reivindica 19,99%, agora as perdas já estão calculadas em mais de 30%.

Tática da confusão

Desde o início do ano, o governo vem criando confusão acerca da reposição salarial. Zero, 5%, vale alimentação, 2023, zero de novo… o vai e vem do governo, como vinha alertando o Sintrajufe, servia somente para ganhar tempo e tornar o congelamento inevitável, é a “granada no bolso do inimigo” como explicou Paulo Guedes numa reunião ministerial em abril de 2020. Mas a pressão deve continuar. Há recursos, segundo o próprio STF, para reduzir, pelo menos parte, as perdas acumuladas.

Judiciário já confirmou que tem dinheiro

Já ficou demonstrado, em documento encaminhado à Casa Civil, que há espaço no orçamento do próprio Judiciário para oferecer reposição aos servidores, mas o Supremo, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando o índice de reposição da categoria à decisão do governo Bolsonaro para todo o funcionalismo. O STF já poderia ter enviado projeto ao Congresso, a exemplo do que fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores e as servidoras do órgão. No caso do Judiciário, as perdas acumuladas durante o atual governo já passam dos 30%.

Contudo, a falta de iniciativa do STF para amenizar as perdas salariais é somente para os servidores e servidoras. Publicamente, o presidente da corte está empenhado em aprovar a PEC 63/2016 que estabelece que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fariam jus à parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete (35%) e assegura aos que ingressarem na Magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, bem como na advocacia.

Participe da pressão e envie e-mail ao STF cobrando o envio imediato projeto de reposição

O Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outros sindicatos têm realizado mobilizações semanais, inclusive em Brasília, para cobrar do governo e do Supremo a reposição das perdas salariais. Nesta semana, mais uma vez, o Sintrajufe/RS enviou uma caravana a Brasília para participar das atividades promovidas na capital federal.

Ao mesmo tempo, cada colega pode reforçar a pressão. Uma das formas é enviar e-mails ao STF para cobrando o envio imediato de um projeto de lei que recomponha as perdas, ainda em 2022. Veja abaixo um texto que pode ser copiado e enviado. O e-mail é imprensa@stf.jus.br. Não utilizamos sistema automático de envio de emails dentro de nossa página para evitar que eles sejam bloqueados por algum filtro ou antispam.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux,

Sou servidor(a) do Judiciário Federal e venho, por meio deste, manifestar enorme preocupação com a demora no encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional buscando a reposição das perdas inflacionárias acumuladas (30,66%) sobre nossos salários ainda em 2022.

Por essa razão, rogamos a Vossa Excelência que demonstre o vosso reconhecimento pela importância de nosso papel como agentes públicos que se dedicam com afinco diariamente, em conjunto com membros da magistratura, para viabilizar a entrega da tutela jurisdicional aos cidadãos brasileiros.

Sabemos que o Poder Judiciário da União conta com aproximadamente R$3 bilhões em saldo orçamentário e que esse pode ser usado para contemplar tal reajuste.O encaminhamento desse projeto é de responsabilidade de Vossa Excelência e não podemos crer que essa gestão será marcada como a única do STF a não enviar (ou pagar) projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal ao Legislativo, mesmo possuindo recursos para tanto.

Atenciosamente,

Endereço para envio: imprensa@stf.jus.br