SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Bolsonaro agora coloca em dúvida pagamento de salários dos servidores

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No último final de semana, em meio a atos que pediam o fechamento do Congresso, Jair Bolsonaro (sem partido) voltou ameaçar os servidores públicos. No sábado, criticando as medidas de isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro afirmou que “vai faltar dinheiro para pagar servidor público”.

Buscando criar uma falsa oposição entre proteção à economia e à vida das pessoas, Bolsonaro tenta achar desculpas para atacar os salários dos servidores públicos e os direitos do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. São reiteradas as tentativas de, em meio à crise, confiscar os salários dos servidores, sempre sob a tutela do ministro da Economia, Paulo Guedes, e com apoio de lideranças do Congresso, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse tipo de medida já era defendido por esses setores muito antes da crise, como no caso da proposta de emenda à Constituição 186/2019. Agora, utilizam a situação como pretexto para aplicar suas políticas de desmonte dos serviços públicos.

Em meio a mortes que se multiplicam e já chegam se aproximam das 3 mil causadas pelo covid-19 – segundo dados oficiais, fora a subnotificação –, Bolsonaro brinca com a vida das pessoas, tenta forçar o fim das medidas de isolamento social e conduzir o Brasil ao caos no qual já estão submergidos países como os Estados Unidos e o Equador, onde, além do sistema de saúde, até mesmo o sistema funerário entrou em colapso.

Ao mesmo tempo, o governo deixa desprotegidos os trabalhadores e as trabalhadoras, aplica medidas que desobrigam as empresas do cumprimento de direitos trabalhistas, da manutenção dos contratos e do pagamento da integralidade dos salários. E, pela mesma porta, faz tentar passar o ataque aos servidores e aos serviços públicos.

Nesta segunda-feira, 20, o governo tenta votar no Senado a Medida Provisória 905, do “contrato verde amarelo”, que retira diversos direitos dos trabalhadores do setor privado. A MP permite parcelamento de férias, 13º e ataca outros direitos trabalhistas. Na Câmara dos Deputados, ela foi votada na semana passada. Para não perder validade, a medida precisa ser aprovada no Senado ainda nesta segunda-feira.

É possível resistir à crise sem jogar milhões na miséria

Tanto para o enfrentamento à crise sanitária e econômica quanto para a saúde financeira do Estado, há diversos caminhos que não ferem os trabalhadores, mas que são recusados pelo governo. A revogação da emenda constitucional 95/2016 é um exemplo disso: a medida já retirou R$ 20 bilhões do SUS, fora os prejuízos para outras áreas fundamentais de enfrentamento à crise de saúde e a proibição dos investimentos estatais que seriam necessários para estimular a economia. A taxação das grandes fortunas é outra medida fundamental – juntamente com outras alterações tributárias sugeridas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), poderia ampliar a arrecadação em R$ 272 bilhões.