SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

EM DEFESA DA JT

Bloqueio de bens de arrozeiros que exploravam trabalho escravo em São Borja reforça importância da Justiça do Trabalho; dia 17, Sintrajufe/RS faz reunião com colegas de VTs ameaçadas de extinção

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A Justiça do Trabalho concedeu tutela cautelar à ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Uruguaiana e determinou o bloqueio de bens dos proprietários das granjas de arroz Maragato e Marquezan, localizadas no interior de São Borja, até o limite de R$ 1.141.648,85 e R$ 1.737.736,08, respectivamente. Os valores se destinam a pagamento de verbas e indenização por danos morais a trabalhadores mantidos em condições degradantes nas duas propriedades. A ação mostra a importância da Justiça do Trabalho para garantir direitos, principalmente em áreas mais distantes e para coibir o trabalho precário.

Os trabalhadores aliciados por “gatos” não tinham carteira assinada. Sem receber qualquer treinamento para o manejo de venenos e sem equipamentos de proteção individual, eram encarregados de aplicar agrotóxicos nas plantações de arroz vermelho nas duas propriedades. De acordo com o MPT, algumas pessoas que foram resgatadas já manifestavam sintomas de problemas provocados pela exposição direta ao veneno. Eles foram encontrados em péssimas condições de alojamento e higiene; eram mantidos em galpões de estrutura precária, de chão batido, dormiam em estrados de madeira.

Além dos bloqueios de bens móveis e imóveis, a juíza substituta do Trabalho em São Borja, Luciana Caringi Xavier, determinou o arresto de veículos e armas dos donos das granjas, com base no artigo 243 da Constituição Federal. A ação foi proposta pelo procurador do MPT-RS em Uruguaiana, Hermano Martins Domingues.

O flagrante de exploração de trabalho análogo à escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ocorreu no início de fevereiro. Uma força-tarefa composta pelo MPT, pela Gerência Regional do Trabalho de Uruguaiana, e pela Polícia Federal de São Borja, resgatou sete trabalhadores em ambas as propriedades. Quatro estavam na granja Marquezan, registrada com a razão social Comercial Agrícola Missioneira Ltda. (Comis) e tem como sócio majoritário Cezar Lucio Dall Aqua.

Foto: MPTRS/ Divulgação

Granja Maragato: dois flagrantes em um mês

Outros três trabalhadores eram mantidos na granja Maragato. A propriedade representada no processo por Lissandra Severo da Rocha teria apenas o nome fantasia. Nos documentos apresentados ao Judiciário para comprovar a atividade da granja, um detalhe chama a atenção: “recrutamento de mão de obra”.

De acordo com a sentença, “a Granja Maragato não possui personalidade jurídica própria. Junta documentos que indicam que os requeridos exercem ou se beneficiam do empreendimento econômico, recrutando os trabalhadores ou dirigindo os serviços”.

A propriedade é reincidente. Em janeiro, outras nove pessoas em situação de abandono, uma delas um menor de idade, foram resgatadas do local. Além da autuação do MPT, o caso é investigado na esfera criminal pela Polícia Federal de São Borja e pelo Ministério Público Federal. As autoridades investigam a hipótese de envolvimento de uma mesma organização criminosa (gatos) no aliciamento e fornecimento de mão de obra escravizada nos dois casos.

Após o resgate, os proprietários foram orientados a pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores como requisito para qualquer acordo a ser formalizado via Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No entanto, as contas não foram acertadas com todos os funcionários resgatados. Devido ao descumprimento, o MPT-RS pediu em ação cautelar o bloqueio de todos os bens móveis, imóveis, veículos e ativos depositados em instituições financeiras pelos proprietários.

Fronteira não é terra sem lei, diz procurador

“É preciso demonstrar que a Fronteira Oeste não é uma ‘terra sem lei’ e que, independentemente da boa condição financeira, a Justiça existe para todos”, advertiu o procurador Hermano Martins Domingues.

Após o primeiro resgate, em janeiro, com a suspeita de que o mesmo aliciador continuava agindo, o MPT-RS em Uruguaiana e a Gerência Regional do Trabalho organizaram uma força-tarefa com a presença de um procurador do MPT-RS, auditores-fiscais do trabalho e agentes da Polícia Federal para nova inspeção, quando ocorreu o segundo resgate.

Sintrajufe/RS convoca para reunião, dia 17, com colegas das VTs ameaçadas de extinção

No dia 17, às 18h, o Sintrajufe/RS realiza reunião setorial com colegas da Justiça do Trabalho para tratar da ameaça de extinção de varas trabalhistas em Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul. Esses locais se incluem no critério para extinção de varas trabalhistas, segundo a resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT). Em todo o país, há 69 VTs nessa situação.

A reunião será em modo online; o link será divulgado próximo da data de realização da atividade.

O sindicato já encaminhou ofício ao TRT4 manifestando posição contrária e, em breve, lançará uma campanha de mídia, nas regiões atingidas, com informações para a população e em defesa da JT. O sindicato afirma que produtividade não deve o único critério, mas que a Justiça do Trabalho tem que ter como referência seu papel social, em prol do respeito aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. O caso ocorrido em São Borja é um exemplo.

Sintrajufe/RS, fonte: Extraclasse