SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA FEDERAL

Bancadas pressionam para criação de novos TRFs

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A aprovação de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação exclusiva em Minas Gerais, estimulou bancadas de parlamentares do Amazonas, da Bahia e do Paraná. Eles querem a implantação de TRFs em seus estados.

Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional 73, criando quatro novos tribunais regionais, com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador, por meio do desmembramento das cinco cortes de segundo grau existentes no país. A emenda, porém, foi suspensa no mesmo ano por decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Com a negativa do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elaborou um anteprojeto de lei ordinária para criar a corte federal em Minas, em 2019. O novo tribunal terá cerca de 200 cargos comissionados, utilizando a estrutura existente de pessoal da Justiça Federal de primeira instância.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, criticou a iniciativa: “É um desrespeito com o povo do Amazonas. O nosso TRF foi aprovado antes”. Na avaliação de Ramos, “quando você desloca servidores e recursos para um novo tribunal fica mais difícil implantar outro”.

O senador paranaense Flávio Arns (Podemos), por sua vez, considera que a implantação do TRF6 favorece a criação de uma corte federal de segundo grau em Curitiba. “A criação do TRF6 é um importante precedente”, afirmou o senador, que defende um TRF no Paraná com jurisdição também em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

TRF6: sem previsão de novas vagas, aumentará sobrecarga de trabalho

O PL 5919/2019, de criação do TRF6, de Minas Gerais, tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em plena pandemia, o que foi criticado em vários momentos dentro e fora do Congresso Nacional. Além de vários outros problemas, críticos do projeto dizem que o novo tribunal pode ser alvo de tentativas de ingerência de políticos locais, por abranger só um estado – será o único TRF com essa característica no país. Ao serem criados 18 cargos de desembargadores, esses postos poderão ser preenchidos de uma vez com nomeações de um único presidente da República, hoje Bolsonaro, a partir de listas preparadas por Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

Além disso, a proposta não prevê o aumento de vagas para servidores e servidoras. Será feita uma reorganização da primeira instância, com a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau. Muitos cargos serão transformados, deslocando vagas e funções e, na prática, ficará desassistida a Seção Judiciária de Minas Gerais, o que ocasionará ainda mais sobrecarga de trabalho.

Sintrajufe/RS, com informações do Estadão.

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