SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

TERROR DE ESTADO

Áudios de sessões do STM durante a ditadura comprovam que ministros sabiam das torturas nos porões do regime

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A jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, publicou trechos de gravações inéditas registradas em sessões do Superior Tribunal Militar (STM) entre 1975 e 1985, ainda no período da ditadura civil-militar iniciada com o golpe de 1964. Os áudios registram relatos de torturas, inclusive de mulheres grávidas, e jogam luz sobre um passado de impunidades que se reflete no Brasil atual.

Os trechos divulgados por Leitão, presa e torturada em 1972, fazem parte de arquivos com mais de 10 mil horas de gravações de sessões do STM resgatadas pelo historiador Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador sobre o período da ditadura, com diversos livros publicados sobre o assunto.

Em um dos trechos das gravações, o então ministro do STM Waldemar Torres da Costa debate o tema durante uma sessão que teria ocorrido em 1976. Ele disse então que “quando as torturas são alegadas e, às vezes, impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente”.

Nas sessões, ministros militares e civis comentam casos de tortura ocorridos durante o regime. Em um dos áudios agora divulgados, o general Rodrigo Octávio afirma que, em sessão de 24 de junho de 1977, “alguns réus” apresentaram “acusações referentes a tortura e sevícias das mais requintadas”. Um dos relatos era sobre Nádia Lúcia do Nascimento. Presa em 1974, com três meses de gravidez, sofreu um aborto após “castigos físicos” no DOI-Codi. O marido dela também foi torturado, inclusive com “choques elétricos em seu aparelho genital”.

Em 19 outubro de 1976, o almirante Julio de Sá Bierrenbach afirmou que as denúncias atingiam a imagem do Brasil no exterior. Ele elogiou a repressão, mas concluiu que “o que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha a sua integridade física atingida por indivíduos covardes”.

Em outro áudio, de 20 de junho de 1977, o jurista Sobral Pinto, do plenário, fala: “Os senhores ministros não acreditam na tortura. É pena que não possam acompanhar os processos como um advogado da minha categoria acompanha, para ver como essa tortura se realiza permanentemente”.

Os DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), vinculados ao Exército, e os Dops (Departamento de Ordem Política e Social), vinculados às Polícias Civis, eram centros de investigação, tortura e até assassinato de opositores da ditadura. Os serviços de informações de Exército, Marinha e Aeronáutica também atuavam na repressão.

Denúncias ainda que sob ameaças

Mesmo sob a ameaça de novas torturas, de assassinato ou represálias a familiares, presas e presos políticos tiveram a coragem de denunciar as torturas sofridas. Isso era feito no desenrolar dos inquéritos policiais militares (IPM), nos processos sobre “atividades subversivas”.

Esses relatos foram recolhidos no projeto “Brasil: nunca mais”, uma iniciativa do Conselho Mundial de Igrejas, tendo à frente o cardeal Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel, e o pastor presbiteriano Jaime Wright, cujo irmão, deputado cassado Paulo Stuart Wright, consta na lista de desaparecidos políticos desde 1973.

Ainda que muitos alegassem que os relatos nos IPMs não tivessem credibilidade, Carlos Fico afirma que, no STM, sabia-se o que acontecia, que as torturas eram algo corriqueiro, mas havia “um negacionismo da parte dos militares”, que “ficavam desconfortáveis quando a tortura era praticada pelos oficiais.

O pesquisador disse que decidiu divulgar os áudios quando viu o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, fazer piadas sobre as torturas sofridas por Miriam Leitão, alegando que não havia provas. Fico disse que, nas gravações, os ministros do STM, em geral, ficavam muito à vontade, “há falas muito pesadas, grotescas, piadas com vítimas de tortura”.

Memória à sombra da impunidade

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Humberto Costa (PT-PE), enviou ofício ao Superior Tribunal Militar solicitando que sejam enviadas ao colegiado as gravações, feitas no âmbito daquela corte, referentes a torturas praticadas durante o regime militar. O documento foi encaminhado ao presidente do STM, ministro general Luis Carlos Gomes Mattos.

Para o senador, a exposição desses áudios é uma assunção cabal do Estado brasileiro sobre tudo o que ocorreu durante o regime militar”. Segundo ele, “a Comissão da Verdade foi um grande passo. Mas ainda há um enorme caminho a percorrer”.

Instalada em 2012, a Comissão Nacional da Verdade investigou, ouviu vítimas da ditadura e familiares, revirou arquivos. Em seu relatório final, de mais de 4 mil páginas, responsabilizou 377 pessoas por crimes de tortura e também assassinato. Durante a apuração, as Forças Armadas admitiram a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante o regime, confissão formalizada e assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim.

A Comissão, no entanto, não tinha poderes para penalizar juridicamente os investigados. A Lei da Anistia de 1979, em entendimento reforçado pelo STF em 2010, ainda está em vigência e não permite a punição de agentes da repressão de Estado por seus crimes. Há divergências de juristas sobre entendimento. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ídolo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e cujo rosto estampa camisetas de filhos do presidente e apoiadores, comandou o DOI-Codi de São Paulo no período mais violento do terror de Estado. Foi condenado, na esfera cível, a pagar indenização à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado sob tortura em 1971. O processo foi arquivado sob a alegação de prescrição.

À época, o procurador regional da República Marlon Weichert afirmou que a decisão do TJ ao extinguir a ação de Merlino foi equivocada, porque “ela está em desconformidade com todos os fundamentos da Corte Interamericana [de Direitos Humanos] e com a jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça]”. Ele argumentou que os crimes cometidos na ditadura são crimes contra a humanidade e, por isso, imprescritíveis.

Sintrajufe/RS, com informações de O Globo, Agência Senado, Agência Câmara e Agência Brasil