SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

INCLUSÃO

Ato referente ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia acontecerá dia 24

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Ato público que seria realizado no Dia Internacional de Luta contra a LGBTIfobia, 17 de maio, foi transferido para dia 24, 12h, em frente à Prefeitura de Porto Alegre, devido às condições climáticas. A atividade é também para pressionar o prefeito Sebastião Melo a vetar o projeto de lei 77/2021, que veta o uso da linguagem inclusiva no município.

O ato foi chamado por coletivos e ONGS que compõem a Parada Livre de Porto Alegre, entre eles o Sintrajufe/RS, representado pelo Núcleo de Diversidade Sexual.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, dia 4, o PL que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas do município. O texto também veta o emprego do dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não binária, em toda a comunicação escrita e verbal com a população em geral, realizada por parte da administração pública municipal direta e indireta.

A linguagem neutra representa pessoas não binárias — que não se identificam com o gênero masculino ou feminino — com uso de substantivos, adjetivos e pronomes neutros, como “menine”, “todxs” e “amigue”. Seu uso aumentou nos últimos anos como forma de inclusão de transexuais, travestis, queer, intersexuais e demais não binários, para que a fala e a escrita promovam maior inclusão.

Pelo texto aprovado, as escolas devem usar a “língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino”, sendo obrigatório o uso das “normas e orientações estabelecidas nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP)”.

Assinam a autoria do projeto de lei as vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e os vereadores Jessé Sangalli (Cidadania), Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB) e Hamilton Sossmeier (PTB).

Em março, a Justiça Federal derrubou portaria do governo federal, de outubro de 2021, que vetava o uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que proibir seu uso configura censura prévia. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) disse em nota técnica que a linguagem neutra é fator de inclusão.

Com informações de GZH e Brasil de Fato