A categoria aprovou, em assembleia geral na sexta-feira, 4, participação no ato público do dia 10 de dezembro, às 10h, em frente ao Palácio Piratini, contra a reforma administrativa, em defesa do serviço público e também contra os ataques do governo Eduardo Leite ao funcionalismo estadual. A atividade é convocada pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS). Também foi aprovado o adiamento, devido à pandemia, da apreciação das contas do sindicato referente ao ano de 2019.
Trabalho na pandemia
A direção fez um relato sobre a situação nos diversos setores, reafirmando que defende a manutenção do trabalho remoto, como foi diversas vezes cobrado junto às administrações. Também foi feito um apanhado das diversas reivindicações para os casos de trabalho presencial, como testagem, fornecimento de equipamentos de segurança e fechamento total nas regiões classificadas com bandeira vermelha ou preta.
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As diretoras e os diretores informaram que, desde o início da pandemia, vem mantendo reuniões regulares com a categoria, por segmentos específicos e ramos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, debatendo amplamente as questões de saúde e trabalho frente à crise sanitária e também ameaças contra o serviço público, como a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
Prestação de contas
De acordo com o Estatuto do Sintrajufe/RS, a prestação de contas do ano de 2019 deveria ter sido apreciada em assembleia geral no mês de abril de 2020. No entanto, devido à pandemia, não foi possível concluir a verificação física da documentação pelo Conselho Fiscal.
A apreciação é feita considerando todo o ano. De janeiro a agosto de 2019, os números são referentes à gestão anterior, sob averiguação do respectivo Conselho Fiscal. Os números da atual gestão abrangem os meses de setembro a dezembro de 2019, analisados pelo Conselho Fiscal eleito para o período 2019-2022. Presente à assembleia, a conselheira Eloá Nunes Nazareth Paiva explicou que os trabalhos do atual Conselho foram estavam em andamento desde 2019 e, quando retomados, em fevereiro, logo veio o fechamento devido à pandemia, o que impossibilitou a análise de todos os documentos dos últimos meses de 2019 (o que precisa ser feito presencialmente). Por esse motivo, a assembleia ratificou a proposta de adiamento da apreciação da prestação de contas para 2021. Reforma administrativa e outros ataques contra o serviço público
A direção do Sintrajufe/RS deu informes sobre a tramitação da PEC 32/2020, de reforma administrativa, ressaltando a avaliação da assessoria parlamentar do sindicato e fontes do Congresso Nacional que indicam que o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DE-RJ), não conseguirão aprovar a proposta ainda em 2020. A impossibilidade de Maia concorrer à reeleição para a Presidência da Casa, determinada pelo STF, reforçou essa avaliação.
Por outro lado, há que se considerar o aumento do déficit das contas públicas e seus reflexos sobre estados e municípios, além da forte pressão para votação do orçamento de 2021 e da PEC Emergencial (que reduz em até 25% a jornada e os salários do funcionalismo). Diante desse quadro, a direção do sindicato alertou para a possibilidade de manobras que possibilitem a votação ocorra no próximo período, em especial da PEC 186, intitulada pelo governo de PEC Emergencial.
O Dia Nacional de Lutas, 10 de dezembro, será uma data de mobilização em todo o país. A reforma administrativa não é uma iniciativa isolada; governos de estados e municípios estão apresentando propostas que vão no mesmo caminho, de destruição dos serviços públicos e dos direitos de servidores e servidoras. Um exemplo que pode ser visto no Rio Grande do Sul, com a PEC de Eduardo Leite (PSDB) que, entre outros pontos, congela salários por dez anos e proíbe concursos e contratações.
Em suas manifestações, os e as colegas presentes à assembleia falaram sobre a importância da mobilização contra a destruição dos serviços públicos e do convencimento de uma parcela da categoria que ainda não atentou para a gravidade dos ataques. Destacaram que a PEC 32/2020 atinge todos e todas, atuais e futuros servidores, da ativa e mesmo quem já está aposentado. Sobre a possibilidade de redução de jornada e salários, os colegas ressaltaram que a categoria vem sofrendo uma série de perdas e lembraram que o aumento das alíquotas de contribuição impostas pela reforma da Previdência já se reflete, desde março passado, em perdas nos contracheques.
Foi lembrado que os casos de assédio moral e sexual (um deles com denúncia formal de colegas do TRF4, que o Sintrajufe/RS está acompanhando e sobre a qual foi feito um relato na assembleia) podem se agravar com a aprovação da PEC 32/2020, uma vez que, sem estabilidade, as e os colegas ficam ainda mais vulneráveis a esse tipo de ataque e alvos de todo de tipo de retaliação, inclusive a perda do emprego.
